Teoria Resistencia E Desacato

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo JUDICIÁRIO A palavra judiciário está ligada à expressão latina, juris+dictio, que significa interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais. O judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma…

transforma. No rumo deste entendimento a arte/cultura da Capoeira Angola se revela uma excelente pedagoga. Em face aos auspícios revogadores da pós-modernidade, ela se oferece à escola através das aulas de Educação Física como possibilidade de resistência, luta e transformação. Palavras-chave: Capoeira Angola. Indústria cultural. Educação Física. Resumen: Históricamente, la Capoeira, se originó en las luchas por la libertad del esclavo en nuestro país. Una serie de cambios tanto en…

autonomia administrativa) e subalternos (serviços de rotina). Quanto à estrutura, podem ser simples ou compostos (contendo órgãos menores). Quanto à atuação funcional, podem ser singulares (único titular) ou colegiados. Aula 12 - Direito Penal – Teoria Geral do Crime O Direito Penal é um ramo do Direito Público Interno. O Código Penal divide-se em duas partes: a Parte Geral e a Especial. Mas, além do Código Penal, existem várias outras leis penais, chamadas especiais ou…

a ser estudado. Assim a pesquisa bibliográfica baseada na analise da bibliografia já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e até eletronicamente disponibilizada na internet. O método dialético, embasado na teoria marxiana, que considera a historicidade do processo social, dos conceitos e as condições socioeconômicas de produção do fenômeno e das contradições sociais. Enquanto método propõe uma abordagem dialética, trabalha com a valorização da…

.......................................................... 31 INTRODUÇÃO Esta pesquisa pretende mostrar um breve resumo sobre Wilhelm Reich e sua colaboração junto aos campos de estudo da área humana através de seus pensamentos e teorias, conforme concepções apresentadas por seus trabalhos . Sua importante vivência com Sigmund Freud e alguns de seus trabalhos realizados com pacientes. Para apresentação deste, articula-se o conceito de Bioenergética e o conceito de…

em obedecer ao comando expresso. Ora, não aceitando se identificar, bem assim retirar a máscara, o administrado pode ser compelido a se retirar da manifestação. A recalcitrância pode vir a dar ensejo à prática do crime de desobediência ou mesmo de desacato, caso a recusa ensejar ofensa ou desprestígio à função pública do agente responsável pela abordagem. É preciso ter em mente a lição do filósofo Noberto Bobbio quando afirmava que não existem direitos fundamentais absolutos. O…

mesmo após sua revogação. Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Tempo do crime: o CP adotou a teoria da atividade; não se confunde tempo do crime com momento consumativo, que, nos termos do art. 14, I, ocorre quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a importância da definição do tempo do crime tem que ver, por ex., com…

284 CPP ‐ Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. nc ur so vir tu al. c om .b r Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender‐se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas. …

que a própria pessoa tem a respeito de seus atributos). 3. Sujeito Ativo: qualquer pessoa. 4. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Caso se trate de funcionário público no exercício de suas funções, o agente não responderá por injúria, mas por desacato. Art. 331, CP: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. 5. Elemento Subjetivo: tem que haver o dolo esse dolo visar expor à pessoa a uma situação…

sendo um ser abstrato. Os delitos que podem ser imputados à pessoa jurídica são praticados por seus membros ou diretores, por pessoas naturais, pouco relacionado o interesse da corporação que tenha servido de motivo para o delito. 21 Existem duas teorias para este problema: SAVIGNY afirma que “as pessoas jurídicas têm existência fictícia, irreal, ou de pura abstração- devido a um privilégio lícito da autoridade soberana- sendo, portanto, incapazes de delinquir”. A segunda se refere ao…