Teoria Resistencia E Desacato

Existem três teorias sobre o tempo do crime: • teoria da atividade: o tempo do crime é o tempo da ação, ou seja, é o tempo que se realiza a ação ou a omissão que vão configurar o crime; • teoria do resultado: o tempo do crime é o tempo que se produz o resultado, sendo irrelevante o tempo da ação; • teoria mista ou da ubiqüidade: o tempo do crime será tanto o tempo da ação quanto o tempo do resultado. A teoria utilizada pelo CP é a teoria da atividade. Na teoria da…

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado (teoria da vontade) ou assumiu o risco de produzi-lo (teoria do assentimento); ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Espécies de dolo: - direto (ou…

transferido do Estado (ou seja, de exercido em nome do povo) para o controle por empresas privadas. Meritocracia é um sistema de gestão que considera o mérito, como aptidão, a razão principal para se atingir posição de topo. Minarquismo ou minarquia é uma teoria política que prega que a função do Estado é assegurar os direitos básicos da população. Oclocracia não é, rigorosamente, uma forma de governo, mas uma situação crítica em que vivem instituições, ao sabor da irracionalidade das…

lei penal benéfica prevista no art. 5.º, XL, da Constituição Federal 8.2 Normas penais em branco, legalidade e intermitência Síntese Capítulo VII TEMPO E LUGAR DO CRIME 1. Teorias sobre o tempo do crime 2. Alcance da teoria da atividade 3. O tempo do crime nas infrações penais permanentes e continuadas 4. Teorias sobre o lugar do crime 5. Conflito aparente entre o art. 6.º do CP e o art. 70 do CPP 6. Lugar do crime nas infrações penais permanentes ou continuadas Síntese…

processual. c) Dentro da sistemática processual, não se admite o preenchimento superveniente de nenhuma condição da ação faltante, quando da propositura da demanda. d) A carência da ação leva ao reconhecimento da improcedência do pedido. e) A recepção da teoria da asserção impede o reconhecimento das condições da ação após a defesa do réu. Questão 04 Analise as assertivas abaixo e aponte a alternativa correta. a) A capacidade de ser parte, o interesse processual e a possibilidade…

negam a influência do clima na criminalidade como é o caso de Gillin. Outros, como Smith e Lombroso, afirmam positivamente essa influência. Algumas considerações a respeito da influencia meteorológica merecem destaque: Nenhuma das diversas teorias devem ser tomadas como verdades abssolutas, já que esse fator de influência é relativo, ou seja, o que é assertiva em um lugar pode não ser em outro. Deve ser estudado de forma associativa a outros fatores, tanto exógenos, como…

e dos sentimentos valorosos – emergem a intuição e a emoção contra a supremacia da razão – a afirmação do amor contra a frieza da racionalidade. (resposta às insatisfações humana em relação aos anseios de liberdade) Natureza como força vital: resistência à racionalização tecnológica – inconformidade com o mundo urbano industrial. Natureza exaltada e vista com misticismo – recuperação da sensação de plenitude. Concepção mística e emocional da divindade: para os românticos, Deus fala a…

SENHOR. RESUMO A indisciplina escolar é um dos principais problemas encontrados no contexto escolar. Tem diversas origens e preocupa a todos envolvidos com a educação. A pesquisa bibliográfica apresentada aborda teorias de vários autores sobre a indisciplina escolar e as intervenções que o supervisor escolar pode oferecer ao professor, visando provocar análise critico reflexiva sobre o que vem acontecendo no espaço escolar. Conclui-se que apesar…

CP_________________________________________________ 29 6. ART. 10 DO CP _________________________________________________ 29 6.1. Tipos de Prazo ____________________________________________________________ _______ 30 MÓDULO II ___________________________________________________ 31 Teoria Geral do Crime ___________________________________________ 31 1. CONCEITO DE CRIME ____________________________________________ 31 1.1. Conceito Material de Crime…

Entende-se, ademais, que a equiparação do § 1º, em razão do local onde está prevista no Código penal, só se aplica quando se refere ao sujeito ativo do delito e nunca em relação ao sujeito passivo. Ex.: ofender funcionário de uma autarquia é injúria e não desacato. Se o mesmo funcionário, contudo, apropriar-se de um bem da autarquia, haverá peculato, não mera apropriação indébita. AUMENTO DA PENA § 2º. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos…