Teoria Resistencia E Desacato

a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Resistência Artigo 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das…

uma “teoria do policiamento” que ambiciona compreender os diversos mecanismos e arranjos de controle social que, de alguma maneira, possuem “poder de polícia”. Todas essas perspectivas, seja quando se ocupam de compreender aspectos do trabalho policial, funções ou práticas policiais historicamente enraizadas, seja quando pretendem conceituar o lugar de polícia, sua natureza e atributos essenciais, dialogam de maneira mais ou menos direta com a proposta de Bittner ([1974] 1990) de uma…

2 a 8 anos. Roubo (art. 157): O roubo traz a ideia de que a pessoa subtrai coisa móvel para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. A pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa. Como foi citado anteriormente, no roubo, ocorre que o agente tem contato direto com a pessoa que está sendo lesada, pois muitas vezes, ocorre a agressão física. No parágrafo 1º do artigo…

organização do trabalho. Ora, é bem sabido que as organizações só conseguem sobreviver por meio da ação e da cooperação das pessoas que empregam e também se sabe que o tipo mais adequado de pessoal em uma organização, tende a não ser o mesmo que outra. A teoria administrativa ensina-nos, nesse sentido, que à medida que as condições mudam, quer seja de uma organização para outra, quer seja de um tempo para outro, as empresas precisam também mudar as formas pelas quais procuram justamente…

frequência a contabilidade é vista como muito próxima da matemática e isso talvez explique um pouco o motivo de ser percebida como algo de difícil compreensão, cuja utilidade é especifica e sofra alguma resistência por parte de usuários em potencial. No mundo corporativo, a contabilidade também encontra resistência para ser utilizada de forma abrangente. O setor de Administração exerce várias atividades, dentre elas às contas à pagar, folhas de pagamento de funcionários, contratação de…

Direito Militar, é objeto de outra disciplina constante na matriz curricular do Curso de Formação de Soldados PM, no caso a matéria Legislação PM. Desse modo, o conteúdo desse material inclui o exame de certos aspectos fundamentais da chamada Teoria Geral do Direito Penal Militar, na qual será dada uma atenção especial ao estudo do conceito de crime militar. Além disso, no estudo da Parte Especial do Código Penal Militar, será feita a análise de alguns crimes militares em espécie,…

JAMES C. SCOTT E A RESISTÊNCIA COTIDIANA: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA Karl Monsma Nas últimas duas décadas, provavelmente nenhum pesquisador agitou tanto os estudos do mundo rural em língua inglesa quanto James C. Scott. Da publicação de The Moral Economy of the Peasant: Rebellion and Subsistence in Southeast Asia (A economia moral do camponês: rebelião e subsistência no Sudeste da Ásia) em 1976 e a célebre polêmica com Samuel Popkin (1979) que se seguiu até seu recém lançado (1998) Seeing…

aos interesses políticos deste. O surgimento da ROTA é marcado pela “necessidade” do governo militar de reprimir os assaltos à banco e outras estratégias de financiamento de grupos de resistência à ditadura militar na cidade de São Paulo e na grande São Paulo. Após o período do governo militar, e o fim da resistência a esse governo, a ROTA permaneceu atuando, mas agora na repressão aos crimes comuns (Caldeira, 2000). Em sua história, a ROTA é representada como um batalhão violênto pela…

Regionais Federais; • Varas Federais. A Especial possui três vertentes, com os seguintes órgãos máximos: a) Militar – Superior Tribunal Militar (STM); b) do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho (TST); Sistemas x Regime Sistema diz respeito à teoria sobre um assunto; já o regime é a prática, o que efetivamente está adotado. Por exemplo, os dois sistemas de governo mais comuns são o presidencialismo e o parlamentarismo, mas o regime de governo do Brasil é o presidencialismo. Em…

Estados Unidos participaram da tomada de poder, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango: em Washington, o vice-diretor de operações navais, John Chew, ordenou o deslocamento para Santos de uma força-tarefa (o porta-aviões Forrestal, seis contratorpedeiros, um porta-helicóptero e…