Teoria Resistencia E Desacato

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA – UVA CAMPUS TIJUCA Disciplina: Argumentação Jurídica CURSO: DIREITO Aula 1- Apresentação da disciplina 2014.2 Profa.: CRISTINA VARANDAS EMENTA A persuasão da linguagem: retórica. Narrativa jurídica. Teoria da argumentação. A questão da existência da lógica jurídica (Silogismo). Lógica e Linguagem. A Gramática e o Estilo Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e…

DIREITO PENAL GERAL O crime é uma ação ou omissão humana típica, ilícita e culpável. TEORIA BIPARTIDA TEORIA TRIPARTIDA FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL (discernimento e responsabilidade) FATO TÍPICO AÇÃO/OMISSÃO + DOLO/CULPA CONDUTA RESULTADO DANO NEXO DE CASUALIDADE AÇÃO CAUSOU O RESULTADO? TIPICIDADE ESTÁ DESCRITO NA LEI PENAL? ANTI JUDICIAL CONTRA O DIREITO CRIME COMISSIVO E OMISSIVO

momento da prática da conduta delituosa, há três teorias que são: da atividade, do resultado e da ubiqüidade ou mista. Teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da conduta, aplicando-se, por conseguinte, a lei que vigorava no momento da conduta. Teoria do resultado: considera-se praticado o crime no momento do resultado, desprezando-se o momento da ação, tendo como conseqüência a aplicação da lei vigente neste momento. Teoria da ubiqüidade ou mista: conjugação…

quadros pessoas que são remuneradas para exercerem o comando da entidade. Estudando essas fundações percebemos que as da área de educação, especificamente, têm se configurado mais como um tipo de empreendimento onde existe um hiato significativo entre a teoria e a prática. O seu surgimento foi caracterizado pela satisfação de uma necessidade coletiva, e sua regulação foi elaborada no sentido de dar respaldo e credibilidade à sua manutenção. No entanto, a má interpretação de alguns de…

Problemas. Doutrina majoritária diz que não se trata de DP mas sancionadora ou administrativa. STJ, REsp 564.960 disse que é, no entanto, responsabilidade penal. TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO. Necessário processar criminalmente a PF que praticou o crime ambiental e, quando couber, a PJ. Essa doutrina foi aceita pelo STJ. CUIDADO!!!!!! A TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NA VERDADE MENCIONA QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO…

Problemas. Doutrina majoritária diz que não se trata de DP mas sancionadora ou administrativa. STJ, REsp 564.960 disse que é, no entanto, responsabilidade penal. TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO. Necessário processar criminalmente a PF que praticou o crime ambiental e, quando couber, a PJ. Essa doutrina foi aceita pelo STJ. CUIDADO!!!!!! A TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NA VERDADE MENCIONA QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO PODE…

de Processo Penal O Código de Processo Penal contém em seu teor dois artigos que permitem o emprego de força por policiais no exercício profissional, são eles: Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso.(... ) Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido…

(STJ/2005 REsp 688339) CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 3 Vade Mecum Caveira 2013™ – Polícia Federal CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Resistência At3 9­ p r eàe e u ã eaol a d nev l c ua a aafn i ái r 2 O o­ x c ç od t g lme i t iê i me ç c n r . s e , a o n ao u o o c mp tnep r x c t­ uaq e l s j pe tn oa xi o ee t aae e uál o u m ee t a rs d u í : o h

Quanto ao bem sacrificado: Estado de necessidade justificante: trata-se do sacrifício de bem de menor valor em relação ao bem preservado, ou então, do sacrifício de bem de igual valor ao preservado. Estado de necessidade exculpante: remete-se a teoria da inexigibilidade da conduta diversa, ou seja, nas condições, não era razoável exigir-se do agente outro comportamento. - Quanto à titularidade: Estado de necessidade próprio: refere-se à espécie no qual o agente protege bem próprio. …

...................................................................................... 44 6.1. Princípios do uso de força .................................................................................................... 47 6.1.1 Níveis de resistência da pessoa abordada ......................................................................... 52 6.1.2 Uso diferenciado de força .................................................................................................. 54 6.1.3 Modelo