força

18432 palavras 74 páginas
Uso Progressivo da Força
Aula 1 - Uso da força: conceitos e definições
Conheça alguns conceitos básicos:
Força é toda intervenção compulsória sobre o indivíduo ou grupos de indivíduos, reduzindo ou eliminando sua capacidade de autodecisão.
Nível do uso da força é entendido desde a simples presença policial em uma intervenção até a utilização da arma de fogo, em seu uso extremo (uso letal).
Ética é o conjunto de princípios morais ou valores que governam a conduta de um indivíduo ou de membros de uma mesma profissão.
Uso progressivo da força consiste na seleção adequada de opções de força pelo policial em resposta ao nível de submissão do indivíduo suspeito ou infrator a ser controlado.
O Estado investe na seleção de um cidadão, dando-lhe formação e treinamento de forma a outorgar-lhe autoridade e poder para que possa ser reconhecido como um encarregado de aplicação da lei. A autoridade e o poder dados a este cidadão e agora policial são muito grandes, e em nome de uma vida, um policial, no desempenho de suas atividades, poderá até retirar a vida de outro cidadão.
Nas sociedades mais democráticas, observa-se que a autoridade dos representantes do poder público está intimamente relacionada às suas obrigações, evidenciando que o uso da força está cada vez mais subordinado ao interesse coletivo, servindo até mesmo como medidor de desenvolvimento social.
Segue abaixo uma série de autores e estudiosos do assunto em pauta, como fonte de referência bibliográfica:
Toda intervenção compulsória sobre o indivíduo ou grupos de indivíduos, quando reduz ou elimina sua capacidade de autodecisão. (BARBOSA & ANGELO 2001, p.107)
Os países outorgam suas organizações de aplicação da lei à autoridade legal para usarem a força, se necessário, para servirem aos propósitos legais de aplicação da lei. (ROVER 2000, p. 275)
O Estado intervém, com violência legítima, quando um cidadão usa a violência para ferir, humilhar, torturar, matar outros cidadãos, de forma a garantir a

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