Teoria Preventiva Geral

ajudam a formar a base educacional de uma pessoa, de um cidadão. Apesar de serem individualizados, há de se estudar aqui de que forma eles podem se misturar e interferir um com os outros. São eles: a educação preventiva, a educação repressiva e a educação referencial. A educação preventiva é aquela ministrada pelas escolas, pelos pais, pelos amigos, pelo ambiente cotidiano, pelas mídias e por tudo que de uma forma ou de outra envolve e influencia a criação e que compõe a personalidade…

contrariando a ordem jurídica, surge o Direito, conjunto de normas de organização e controle que, consagrado pelo Estado, visa à disciplina de convivência social. O objetivo deste estudo é fazer uma abordagem fundamentada em um estudo bibliográfico geral e específico que visa responder ao seguinte questionamento: quais as possíveis soluções para alterar o assustador quadro em que se encontra o Sistema Penitenciário Brasileiro? Será que não é muito mais eficiente para o sistema, menos…

liberdade provisória, a única medida cautelar pessoal que pode ser adotada é a prisão preventiva. Assim, para a manutenção da prisão é imprescindível recorrer ao instituto da prisão preventiva fundamentando a existência de seus requisitos. 3) Habeas Corpus contra prisão preventiva para garantia da ordem pública e/ou econômica: ausência de cautelaridade da prisão Para Aury Lopes Jr., as prisões preventivas para garantia da ordem pública ou da ordem econômica não são…

uma resposta única ou um consenso comum. Algumas teorias foram colocadas como principais, como as teorias absolutas advindas das doutrinas da retribuição ou da expiação, as teorias relativas advindas das doutrinas da prevenção geral e da prevenção especial ou individual e as teorias unificadoras ou ecléticas. No decurso histórico do Direito Penal, da pena e do Estado destaca-se a passagem de uma concepção retributiva da pena a uma formulação preventiva da mesma. A pena é a sanção penal…

Penal Parte Geral Título V – A Função do Direito Penal A questão dos fins das penas constitui a questão do destino do direito penal e do seu paradigma. O sentido, o fundamento e as finalidades da pena criminal são indispensáveis para decidir de que forma ela deve atuar para cumprir a função do direito penal. o Teorias fundamentais dos fins da Pena: as teorias absolutas (doutrinas da retribuição ou da expiação) e as teorias relativas (prevenção geral, …

IRAQUE PERANTE AS TEORIAS DE GUERRAS E NORMAS DA ONU. RIO DE JANEIRO 2015 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a legitimidade da invasão norte americana, na Guerra do Iraque. A análise se delimita as ações norte americanas desde os ataques de 11 de setembro até a retirada das tropas americanas do solo Iraquiano, no dia 01 de maio de 2003. Parte-se da hipótese de que a invasão ao Iraque foi uma missão de caráter ilegítimo. Com bases nas teorias de Guerra Preventiva e…

Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078, Direito Penal O complexo de normas jurídicas que, em cada momento histórico, enuncia de uma forma geral e abstracta, os factos ou condutas humanas susceptíveis de pôr em causa os valores ou interesses jurídicos tidos por essenciais numa dada comunidade, e estabelece as sanções que lhe correspondem. Ou seja ... O ramo do…

PENA ...................................................................... 8 2.1. TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS DA PENA ........................................................ 9 2.1.1. FORMULAÇÕES DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS DA PENA ....................................... 11 2.1.1.1. TEORIA DE KANT..................................................................................................... 11 2.1.1.2. TEORIA DE HEGEL…

protegidos ate após sua morte; (c) Absolutos, pois são oponiveis a todos, contra todos, erga omnes, são tao relevantes e necessarios que impoe a todos um poder de abstencao, de respeito, tem carater geral, porque inerente a toda pessoa humana. (d) Indisponiveis, isso quer dizer, ao menos na teoria, não são direitos comercializaveis, não passiveis de alienacao, não podendo o seu titular renunciar-los e nem limitar-los, apesar que o direito de imagem, autoral e de integridade fisica,…

(legislação penal); e o sistema de interpretação dessa legislação, o saber do DP. ● O DP não protege somente os bens que interessam a um único indivíduo, mas à sociedade como um todo. ● Uma das principais características do DP é a sua finalidade preventiva. Falhando a função motivadora da norma penal, transforma-se a sanção previa e genericamente prescrita, através do devido processo legal, em sanção efetiva, passando a caracterizar uma prevenção especial, agindo sobre o indivíduo…