Teoria Preventiva Geral

(2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21 32 37 43 67 Olá, meu povo! Hoje vamos estudar a PRISÃO. Vamos ver as modalidades de prisão CAUTELAR (Em flagrante, preventiva e…

duas teorias com fundamentos distintos: de um lado o Jusnaturalismo e de outro o Contratualismo. O primeiro traz a idéia de um direito natural superior resultado da própria natureza humana, imutável e eterno. O segundo a concepção de que o estado, e por extensão a ordem jurídica resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte dos seus direitos no interesse da ordem e segurança comuns. Oportunamente o professor Cezar BItencourt (2003, p.47), aponta que:…

quantidades excessivas de café o efeito combinado desses comportamentos patógenos sabre a saúde é mais forte do que se a pessoa realizasse apenas um desses comportamentos. Mas se praticar exercícios, comer alimentos saudáveis e beber bastante água, em geral estão ligados positivamente. Ás vezes, uma pessoa pode ter comportamentos patógenos e imunógenos, por exemplo, beber álcool e de praticar exercícios. Nesses casos, um pode minimizar o efeito do outro. Um imunógeno comportamental…

a finalidade seja recuperar os indivíduos para que estes possam, quando saírem da penitenciária serem reintegrados a sociedade, assim como o código penal afirma em seu artigo 41, ou seja punir e ressocializar, não apenas de forma teórica, pois a teoria nesse caso é mais aceitável do que a realidade atual, pois a preocupação com a dignidade da pessoa humana foi adormecida. Essencialmente esse projeto vem trazer os aspectos positivos e negativos da ressocialização do preso, suas características,

- O processo penal é guiado pelo Princípio da Imediatidade (CPP, art. 2º). Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. - A prisão preventiva, a fiança e as medidas cautelares diversas são normas processuais puras e, portanto, regidas pelo princípio da imediatidade. • Aury Lopes Jr. - O Princípio da Imediatidade, assim aplicado, não resiste a uma…

todos os requisitos do delito. Caracteriza-se pela presença da fato típico, ilícito e culpável. 2 – Conceito funcionalista de delito O sistema funcional surgiu na Alemanha na década de 70, e possuía com intuito revolucionar o direito penal. Essa teoria tinha como interesse possibilitar o tipo penal a desempenhar sua verdadeira função de mantenedor da paz e aplicador da política criminal. Lembrando que o sistema funcionalista tem como partida o direito positivo, que um de seus…

norma caráter proibitivo. Existem várias teorias das finalidades do Direito Penal, as mais consideradas são: - Teoria absoluta ou retribucionista: pune-se alguém pelo simples fato de haver delinquido; - Teoria preventiva ou utilitarista: pune-se para evitar a ocorrência de um novo fato injusto; - Teoria mista ou eclética: a pena não só serve para retribuir, mas também para prevenir. Direito Penal Brasileiro adotou a Teoria mista ou eclética. Nessa teoria a pena possui tríplice…

para obtenção de parte da nota do primeiro bimestre na disciplina de DIREITO PENAL I (PARTE GERAL). Orientadora Profª. Dalinajara Oyama São Luís 2013 A obra Tratado de Direito Penal (748 páginas), de Cezar Roberto Bitencourt, publicado pela Editora Saraiva (8ª edição) em 2003, é composta por 40 capítulos. Entre eles, ressaltam-se: História do Direito Penal; Doutrinas e escolas penais e As teorias da pena. O renomado autor, nos capítulos destacados acima, discorre sobre a…

bem público e pode tornar-se mais comum. Deve, pois, haver uma proporção entre os delitos e as penas.3 Segundo a teoria tripartide as penas só existem porque um ilícito foi cometido e carece de ser punido, o Estado tem de aplicar a norma, impor-lhe uma sanção. Decorrente desse fato, a pena fundamenta-se em três teorias: 3.4.1 Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena A teoria absoluta prega que a pena é uma retribuição do mal que o infrator infligiu a vitima e a sociedade, sendo…

Sobre a Teoria da Pena Gunther Jakobs Tradução de Lucas Ventola B. Netto I - Teoria da União A - Exposição Tanto a jurisprudencia, especialmente a dos tribunais superiores, como o setor dominante - ao menos no plano quantitativo - dos teóricos denominam seu entendimento da legitimação e dos fins da pena pública como " teoria da união", na qual, precisamente , se pretende unir diversos fundamentos de legitimação e fins.Em sua configuração principal se diz que a teoria da união há de" mediar