Resumo PENAL II - Penas

(Cesare Beccaria). TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta): A Teoria absoluta considera que a pena se esgota na ideia de pura retribuição, tem como fim a reação punitiva, ou seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal que se impõe ao autor do delito. O caráter retributivo do qual a pena é adotada é por meio da imposição de um mal, sansão penal restaura a ordem atingida pelo delito (legitimidade, justificativa da pena). LEI DE TALIÃO (Olho por olho, dente por dente). TEORIAS PREVENTIVAS DA PENA (Teorias Relativas): As teorias preventivas da pena são aquelas teorias que atribuem à pena a capacidade e a missão de evitar que no futuro se cometam delitos. Podem subdividir-se em teoria preventiva especial e teoria preventiva geral. As teorias preventivas também reconhecem que, segundo sua essência, a pena se traduz num mal para quem a sofre. Direito Penal não tem por objetivo realizar vinganças, mas proteger bens jurídicos. Teoria preventiva geral: Na noção de prevenção geral, a pena direciona-se à sociedade como um todo, com vistas de impedir o cometimento de crimes no futuro, seja pela intimidação, seja pela reafirmação do direito perante a comunidade. A prevenção geral pode ser negativa ou positiva. Prevenção geral positiva: Possui grande aceitação na doutrina contemporânea, e encontra diversas variações, mas, basicamente, trata a pena como um instrumento destinado a estabilização normativa (produção de efeitos positivos). Prevenção geral…

1. Teorias da Pena e sua Finalidade no Direito Penal Brasileiro Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. 1.1. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta). A Teoria…

DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PENAL 3º PERÍODO - NOTURNO DOCENTE: SOCORRO CARVALHO DISCENTE: ISABELLE CHRISTINE PINHO PEREIRA TEORIAS DA PENA 1. Teoria retributiva da pena: Também conhecida como teoria absoluta, a idéia central dessa teoria se apóia na afirmativa que a pena se exaure na idéia de retribuição, ou seja, o criminoso responde pelo mal que cometeu a vitima, de forma com que se haja uma punição ao mesmo, com o objetivo de que o delituoso tome consciência, através…

Estado. TEORIAS DAS PENAS Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes à questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as teorias absolutas, ligadas…

Teorias da Pena e sua Finalidade no Direito Penal Brasileiro SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2.TEORIAS DA PENA. 2.1. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA. 2.2. TEORIA PREVENTIVA DA PENA. 2.2.1. TEORIA PREVENTIVA GERAL. 2.2.2. TEORIA PREVENTIVA ESPECIAL. 2.3. TEORIAS MISTAS OU UNIFICADORAS. 2.3.1. TEORIAS QUE REENTRÃO A IDÉIA DE RETRIBUIÇÃO. 2.3.2. TEORIAS DA PREVENÇÃO INTEGRAL. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO. "É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo…

solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena. Assim constituem teorias oficiais de reação à criminalidade, as teorias absolutas, e as teorias relativas (analisado em dois grupos, prevenção geral e prevenção especial ou individual). Em um contexto histórico, pode-se perceber que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em sentido maior de humanização. As penas mais desumanas existente do…

criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Vejamos: 1 – TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUTIVA…

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no…

finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer justiça. Já a Teoria Relativa possui uma pretensão diversa da anterior, e têm por…

junho de 2012 Aluno: Thiago Brito Lira Régis de Amorim Matrícula: 20111023103 Período: 3º Assunto: Ação Penal e Teoria Geral da Pena DIREITO PENAL II TEORIA GERAL DA PENA TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras…