Teoria Preventiva Geral

DIREITO PENAL II -> Fale sobre as teorias das penas. * TEORIAS ABSOLUTISTAS OU RETRIBUCIONISTAS O agente é punido, pois cometeu um crime. A pena é vista com uma explosão dos pecados. Dessa forma pode-se afirmar que o mal do crime é compensado pelo mal do povo. Defensores dessa teoria: Kant (Metafísica dos Costumes) e Hegel (Princípios da Filosofia do Direito). * TEORIAS RELATIVAS (ou PREVENTIVAS) da pena A pena é vista como mecanismo de prevenção e não como mera retribuição.…

forma de castigo, fadado ao suplício e a morte, passa a permitir e se preocupar com a reinserção do apenado para que retorne a sociedade recuperado, mostrando assim o caráter educativo pedagógico que a pena deve possuir. 1.2 TEORIAS DA FUNÇÃO DA PENA São várias as teorias da função e finalidade da pena, contudo seu objetivo poderá ser atribuído como principal à função da prevenção de práticas de condutas delituosas. Porém de acordo com as lições do doutrinador Alex Augusto Couto de…

culpabilidade seria pressuposto da pena, e não elemento ou requisito do crime, uma vez que, para a aplicação da medida de segurança, bastariam a tipicidade e a ilicitude da conduta (=crime); b) As penas têm natureza retributiva-preventiva; as medidas de segurança são preventivas; c) As penas são proporcionais à gravidade da infração; a proporcionalidade das medidas de segurança fundamenta-se na periculosidade do sujeito; as penas são por tempo determinado, as medidas de segurança,…

TEORIAS DA PENA Com a evolução da Ciência Penal, temos recebido ao longo dos tempos várias teorias sobre como justificar a aplicação das reprimendas estatais ao indivíduo delinqüente, bem como sua sustentação jusfilosófica. Igualmente, no magistério do Dr. Enrique Bacigalupo, encontramos referência acerca do que esperar do estudo das teorias da pena: as chamadas teorias da pena, na verdade, são princípios ou axiomas legitimantes do direito penal, que não respondem a pergunta porque…

CULPA & CASTIGO: MODERNAS TEORIAS DA CULPABILIDADE E LIMITES AO PODER DE PUNIR Karyna Batista Sposato∗ RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como…

ampla defesa e ao contraditório (art. 5°, LV, da Constituição Federal de 1988); ele só será considerado culpado quando houver uma sentença transitada em julgado (art. 5°, LVII, da CF). Mediante esse conflito entre quem possui o direito de punir, na teoria e na prática, buscam-se, os fundamentos desse direito, deixando claro que na sociedade de direito o detentor legítimo do jus puniendi é o Estado. Podemos utilizar como exemplo casos de vingança privada que acontece em nosso país,…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL. APOSTILA ELABORADA PELO PROF. PAULO H. R. DE SOUZA. DA SANÇÃO PENAL. PARTE I. CONCEITO. É a resposta do Estado ao indivíduo que pratica uma infração penal, podendo consistir em uma pena ou medida de segurança. É a limitação ou privação de um direito do ser humano, imposto pelo Estado, através da ação penal, em virtude da prática de uma infração penal, podendo consistir em pena ou medida de segurança. Sanção penal é o gênero do qual são suas espécies, as penas e

C O N C O R D A T A S NOÇÃO O instituto jurídico da concordata visa resolver a situação econômica de insolvência do devedor, ou prevenindo ou evitando a falência )concordata preventiva) ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a recuperação e restauração da empresa comercial. INTRODUÇÃO A concordata é um favor legal consistente na remissão parcial ou dilação do vencimento das obrigações devidas pelo comerciante. Somente o profissional exercente…

Peter Drucker - Teoria dos Negócios Peter Ducker Peter Ferdinand Drucker, (nasceu em 19 de n0vembro de 1909, em Viena, Austrália - faleceu em 11 de novembro de 2005, em Claremont, Califórnia, EUA) foi um escritor, professor e consultor administrativo de origem austríaca, considerado como o pai da administração moderna, sendo o mais reconhecido dos pensadores do fenômeno dos efeitos da Globalização na economia em geral e em particular nas organizações - subentendendo-se a…

evitando a falência (concordata preventiva), ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a recuperação e restauração da empresa comercial". NATUREZA JURÍDICA Diversas são as teorias para a formulação da natureza jurídica da concordata, visto ser de tamanha complexidade essa classificação. Dentre as teorias mais difundidas pelos doutrinadores estão a teoria contratual, a teoria da obrigação legal e a teoria processual, que atualmente é a teoria adotada em nosso…