Teoria Preventiva Geral

pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. 2 – DA FINALIDADE DA PENA A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. A pena, na verdade, é oriunda da realização de uma conduta ilícita, antijurídica e culpável, destinada a todo aquele que desrespeitou a legislação…

VIANNA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO – OFICINA DE MOTORES DIESEL TIPOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ; PREVENTIVA ; E PREDITIVA. - IDÉIA: COMBINAR A PREVENTIVA E A PREDITIVA NA MANUTENÇÃO DE MOTORES DIESEL, OTIMIZANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS (MÃO-DEOBRA, TEMPO OU DINHEIRO) ESCASSOS. TIPOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA: A MÁQUINA FUNCIONA ATÉ QUEBRAR (SISTEMAS COM REDUNDÂNCIA). PREVENTIVA: MANUTENÇÃO REALIZADA A INTERVALOS FIXOS (MAIS USUAL PARA MOTORES DIESEL NO MUNDO INTEIRO).…

têm opiniões diferentes. Portanto existem várias teorias defendidas por estes na qual explicam as funções da pena no Estado Democrático de Direito. Na teoria retributiva, a característica mais marcante defendida pelos defensores é o caráter retributivo que por meio da imposição de um mal, a quem violou a norma, a sansão penal restaura a ordem atingida pelo delito. Não há preocupação com o efeito futuro que a pena irá causar. A teoria preventiva tem a concepção da utilidade da pena, por…

hipóteses de aplicação do instituto, nos crimes de homicídio e lesões culposos, esta situação começou a se inverter2. Outro marco significante foi a reforma penal de 1984. Com a Lei n. 7.209/84 tratou-se do instituto pela vez primeira na Parte Geral do nosso Código Penal. Foi aqui também que o legislador cuidou de batizá-lo, tendo valido-se da expressão “perdão judicial”. O terceiro e último grande passo na escalada evolutiva do instituto veio já em 1999. A Lei n. 9.807/99…

no nosso ordenamento jurídico a concordata preventiva, que é requerida preventivamente, como o próprio nome enseja, como modo de se evitar a declaração da falência; este tipo de concordata subdivide-se em extrajudicial e judicial, sendo a primeira firmada judicialmente entre o devedor e seus credores, sendo necessário a homologação pelo juiz; a segunda - concordata preventiva judicial - era levada a efeito perante o juiz. O sistema da concordata preventiva gerado pelo Decreto n° 917,…

TUTELA CAUTELAR PENAL E A PRISÃO PREVENTIVA RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO A presente articulação tem por escopo proceder e analisar de forma ampla as medidas cautelares de natureza criminal, de acordo com a Teoria Geral do Processo, partindo-se da técnica normativa estrutural do Direito Processual Penal, tendo como parâmetro, o processo e a jurisdição, além de princípios orientadores e fundamentais ao estudo. Para melhor compreensão do assunto importará abordar o entendimento sobre a finalidade e

| |MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA |ANATOMIA II |CINESIOLOGIA |MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA |HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA | |TEÓRICA |teoria |PRÁTICB |Pratica A |PROF Marcelo | |PROF Lucas |PROF ANA CAROLINA |Maira

| | |Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são | | |opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a | |

Várias são as teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Neste trabalho, buscaremos explanar de forma clara e objetiva, as três correntes mais debatidas e qual delas é utilizada no atual sistema Penal brasileiro. Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as Teorias Absolutas, ligadas essencialmente às doutrinas da retribuição ou da expiação; e de outro lado, às Teorias Relativas, que se analisam em dois grupos de doutrinas: as da prevenção geral…

Teoria Absoluta Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinquindo, retribui-se com um mal o mal causado. É nesse contexto que nasce o termo da proporcionalidade, para essa teoria as possíveis finalidades da pena são irrelevantes para sua justificação porque nada tem a ver a sua natureza, sendo que não encontra um sentido com fim socialmente útil. Nesta mesma teoria podemos falar que a pena tem exclusivamente a tarefa de fazer justiça, sendo que a culpabilidade do agente ser…