Finalidades da pena em conformidade com o direito penal brasileiro

FURB
Direito Penal II
Acadêmica: Nara Barbosa de Carulice

FINALIDADES DA PENA EM CONFORMIDADE COM O DIREITO PENAL BRASILEIRO.

O direito penal tem por finalidade a proteção dos bens jurídicos mais relevantes e necessários para a vida em sociedade. Para que essa proteção seja efetivada, o Estado utiliza-se da cominação, aplicação e execução da pena. É importante salientar que a pena é apenas um instrumento coercitivo estatal, não é caracterizada como a finalidade do direito penal.
Para BOBBIO, normas penais são aquelas “cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada”.
Os bens jurídicos defendidos pelo direito penal são previamente selecionados pelos legisladores, e norteados pelos tratados constitucionais. Ao Direito Penal compete apenas os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade, somente os bens jurídicos que não protegidos pelos demais ramos do direito.
O código penal brasileiro não estabelece proibições, apenas descreve condutas que, se praticadas, levará a uma condenação correspondente à pena prevista para aquela infração penal. A lei penal brasileira é caracterizada por LUIS REGIS PRADO como “vedação indireta”, partindo deste pressuposto BINDIG concluiu que um criminoso que praticasse conduta descrita no tipo, não seria infrator da lei, mas um infrator da norma penal. A lei para BINDIG teria caráter descritivo da conduta proibida ou imposta, e a norma caráter proibitivo.
Existem várias teorias das finalidades do Direito Penal, as mais consideradas são: - Teoria absoluta ou retribucionista: pune-se alguém pelo simples fato de haver delinquido; - Teoria preventiva ou utilitarista: pune-se para evitar a ocorrência de um novo fato injusto; - Teoria mista ou eclética: a pena não só serve para retribuir, mas também para prevenir. Direito Penal Brasileiro adotou a Teoria mista ou eclética. Nessa teoria a pena possui tríplice finalidade, operadas em momentos distintos.
A primeira função da pena é a retribucionista,