Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

devido ao enorme aumento de assinantes dos serviços de Telefonia. Numa abordagem mais técnica, temos o Distribuidor Geral – DG, que é onde se ligam as linhas externas à estação telefônica e as centrais de comutação que ficam, geralmente, dentro das dependências das empresas prestadoras; e o Ponto de Terminação de Rede – PTR, que é o ponto de conexão física da Rede Externa com a Rede Interna do assinante, que permite o acesso individualizado do STFC. Após a…

pois em rigor enquanto não chega o tempo do vencimento, o devedor tem direito ao prazo não podendo ser compelido a dele abrir mão por motivo de compensação. Se A é credor de B e a dívida vencer hoje e B for credor de A, mas a dívida só vencerá dentro de um mês, deve-se esperar vencer a dívida para que se possa fazer a compensação. 4. Fungibilidade dos Débitos É preciso que as prestações sejam não apenas fungíveis, mas fungíveis entre si, isto é, homogêneas, caso contrário não se compensam

restou incontroverso que o evento que resultou no falecimento do de cujus decorreu de acidente automobilístico provocado por imperícia e imprudência do motorista da reclamada. Em face disso, emerge a responsabilidade do empregador, independentemente de culpa, por ato de seus empregados, serviçais ou prepostos, nos termos do art. 932, III, do Código Civil, pois deve o empregador, em face do citado dispositivo de lei, arcar com os resultados oriundos de condutas culposas daqueles que por…

CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (TEORIA E QUESTÕES) DECIFRANDO OS SEGREDOS DO CESPE – PROF. FABIANO PEREIRA --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Depois de algumas semanas juntos, conhecendo e entendendo o Direito Administrativo brasileiro, chegou o momento de começarmos a tratar de alguns assuntos mais “espinhosos”, a exemplo do controle e da responsabilidade civil do Estado. Ao analisar o conteúdo da…

enfoque, porém, é nos dias atuais. O trabalho demonstra especificadamente os elementos da responsabilidade civil, que são o dano, o nexo de causalidade e a conduta. Mas o principal ponto de discussão é em relação a culpa. Em outras palavras, se o acidente do trabalho foi ocasionado por culpa ou não do empregador. O tema da pesquisa está inserido no campo da responsabilidade civil e nos reflexos que os infortúnios causam aos trabalhadores. A pesquisa se baseia em livros de…

hipossuficiência financeira (Doc. 02). Neste sentido o posicionamento do Excelso Pretório: "A simples declaração de miserabilidade jurídica por parte do interessado é suficiente para a comprovação desse estado, nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei 1060/50” (STF-RE 205.029-RS-DJU de 07.03.97) 02. Demais disso, cumpre referir decisão da lavra da MM. Juíza da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos do processo nº 0120792-31.2012.8.20.0001, quanto à concessão do referido…

10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e acabou por cair em um bueiro que estava aberto, sem qualquer sinalização específica de aviso de cuidado pelo Poder Público. Em razão da queda, a sua perna direita ficou presa dentro do bueiro e moradores do local correram para socorrer JOANA. Logo em seguida, bombeiros militares chegaram com uma ambulância e acabaram por prestar os primeiros socorros à JOANA e por levá-la ao hospital municipal mais próximo.…

incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”9. “[...] obrigação de reparar um prejuízo, seja por decorrer de uma culpa ou de uma circunstância legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma meramente objetiva”10. 6 SILVA, de Plácido e. Vocabulário jurídico. p. 571. 7 NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário prático de tecnologia jurídica e de brocardos latinos. p. 758. 8 BORGES,…

presente estudo construirá um argumento que visa aplicar o instituto da responsabilidade civil ao campo dos contratos firmados por sítios de compra e venda de produtos, para tanto, de forma superficial, far-se-á uma abordagem sobre os Contratos, sua teoria geral, conceitos, formação, requisitos de validade, bem como se focará em cima do Contrato de Compra de Venda e seu uso na aquisição de produtos e serviços na Internet. Far-se-á, da mesma forma, uma análise com maior atenção aos…

Defesa do Consumidor. Seu objetivo é analisá-los com o equilíbrio que se impõe no trato do Direito. O Código de Defesa do Consumidor adota como regra a responsabilidade objetiva, exceto quando o Código expressamente dispuser em contrário. Como exceção, tem-se o artigo 14, § 4º, ao tratar da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, sendo assim toda indenização derivada de relação de consumo sujeita-se a esse regime. O presente estudo procurou clarear a…