Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de…

Meio ambiente é, no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, bem jurídico passível da tutela estatal, além de sujeito à proteção pelo Estado e por toda a sociedade brasileira. Assim, dessa maneira, porque se encontra, preferencialmente, dentro da lógica jurídica nacional e das regras da prevenção e proteção que norteiam o Direito Ambiental Brasileiro. Entretanto, em diversas situações acontece que o dano ambiental já se encontra consumado, restando apenas e tão somente as vias da devida

documentação juntada e fornecida pela própria Ré NET SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES, uma pessoa com poucos recursos financeiros com o Autor, em sã consciência, nunca contrataria várias vezes os serviços “EVENTO NOW” e “PAY PER VIEW” da forma que foram contratados. É forte evidência de fraude com os dados do Requerente. 1.1. DA NEGATIVA DE CRÉDITO/ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO COMÉRCIO LOCAL Conforme narrado o Autor teve seu nome inscrito no SERASA/SPC por ordem das Rés, fato esse somente…

estudiosos na tentativa de delinear o ato ilícito. O ponto de maior discordância entre os doutrinadores esta na inclusão da culpa em seu conceito. Para os clássicos a culpa é elemento integrante do ato ilícito, pois o agente atua voluntariamente, de forma consciente e livre. Todavia, tal posição dificulta a configuração da responsabilidade objetiva, onde não se questiona a ocorrência da culpa. Segundo, Cavalieri Filho “a solução adequada para a questão pode ser encontrada no duplo…

CONCEITO DE CULPA É a falta cometida contra um dever, por ação ou omissão, pela inobservância de diligência que deveria ser observada quando da prática de um ato, a que se está obrigado. Existe um brocardo jurídico que diz da essência da culpa: "Culpa nom potest imputari ei, qui non facit, quod facere non tenebatur", cuja tradução é: não se pode imputar culpa a quem não fez o que não era de sua obrigação. Espécies: Culpa inconsciente ou sem previsão: É aquela em que o agente…

................. 13 4.2.2 Dano..................................................................................................... 14 4.2.3 Nexo de causalidade …....................................................................... 15 4.2.4 Culpa.................................................................................................... 16 5 Origem e Evolução da Responsabilidade Civil Contratual.......................... 17 6 Responsabilidade Contratual.........................

esforços para me direcionar em minha pesquisa, lendo com atenção todo o meu trabalho, mesmo não sendo eu o único aluno de sua banca. 15 “O mais competente não discute, domina a sua ciência e cala-se” (Voltaire) 16 RESUMO Se posicionando dentro do campo da responsabilidade civil, o presente estudo analisa o instituto do dano moral, dando maior ênfase ao fenômeno de sua banalização. Verifica-se que o dano moral se apresenta com uma lesão na esfera extrapatrimonial do…

e ambientalistas que com um pensamento mais progressista alegam que a imputação da criminalização aos entes coletivos é uma necessidade da sociedade moderna e que para se adequar à nova realidade é preciso que o Direito Penal, mais propriamente, a Teoria do delito, seja 11 revista em alguns de seus pontos fundamentais, a fim de obter o melhor parâmetro de justiça. Hodiernamente, a discussão doutrinaria apresentada entre os argumentos contrários e favoráveis, porém no sentido…

Civil dos Notários e Registradores envolve a disciplina “Direito Constitucional”. A proposta a ser desenvolvida no presente estudo versa sobre a origem e o desenvolvimento das atividades notariais e de registros. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva foram tratadas passo a passo, principalmente no que diz respeito a responsabilização do Estado em face dos atos notariais e registrais. E finalmente, o entendimento de como se deve interpretar a responsabilidade civil dos titulares…

TRÊS LAGOAS CURSO DE DIREITO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS A IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA TRÊS LAGOAS 2009 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS CURSO DE DIREITO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS A IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, sob orientação