Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

pode ser o que adquiriu a passagem ou a que a recebeu deste. No tocante à transladação é necessário que haja transferência ou remoção de um lugar para outro, ainda que não se percorra uma distancia geográfica. É possível efetuar – se o transporte dentro da própria casa, do próprio prédio, de um andar para outro, do térreo para cobertura. Em todos esses casos há transladação. (GONÇALVES 2012 p 477). Toda via, o doutrinador retrata sobre a questão do contrato da seguinte forma: …

Relações de Consumo Essa apresentação, em vista o amplo conceito de consumo em suas distintas espécies, se presta a analisar a relação consumerista no âmbito do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990, enfocando a Teoria da Responsabilidade no âmbito do chamado "direito do consumidor". Pode-se dizer que após a Revolução Industrial, a sociedade emergente firmou o seu modelo socioeconômico na produção e consumo massificados. Hodiernamente, com a…

irremediáveis e que o médico não está adstrito à cura do doente, mas a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão, e que, portanto, caberia a eles comprovarem se agiram ou não com culpa durante todo o tratamento. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil – Responsabilidade médica – Erro médico – Culpa – Deveres do Médico ABSTRACT This monografh reviews and discusses about the responsibility related to medical error suffered by a patient, trying of define, but…

AJUIZARAM UMA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DESFAVOR DAS RÉS, CONTUDO, CONFORME SE PODE VERIFICAR NOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM ANEXO (CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS AUTOS nº 2013.005462-7) OS AUTORES CONCORDARAM COM O ACORDO OFERECIDO PELO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, QUE ERA UM DOS RÉUS, E ESTE FOI HOMOLOGADO. CONTUDO, O ACORDO NÃO FOI CUMPRIDO. ASSSIM, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE COISA JULGADA EM DESFAVOR DA EMPRESA RÉ E DE SUAS SÓCIAS, OS AUTORES NÃO POSSUÍAM ALTERNATIVA,…

........................ 13 1.4 Princípio da Restitutio in integrum ........................................................................................ 15 CAPÍTULO II – PRESSUPOSTOS FORMAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. .............. 16 2.1 Culpa.......................................................................................................................................... 16 2.2 Dano.................................................................................................

inserido no âmbito de Direito Civil, já que trata de uma relação humana existente entre indivíduos, onde aquele que causar dano a outrem estará obrigado a indenizar. Assim, discute-se a responsabilidade do médico é objetiva ou subjetiva. Via de regra, essa responsabilidade é subjetiva, em que a culpa deverá estar presente, porém, a lei civil prevê que se o profissional ocasionar danos ao seu paciente será obrigado a indenizar, desde que fique provado o nexo de causalidade entre a conduta…

transformações históricas e de suas necessidades sociais, através da visão e do entendimento de diferentes legisladores, buscando tornar-se um instrumento de justiça e respeito. A Teoria do Risco ou Objetiva, a Teoria da Culpa ou Subjetiva, a Teoria do Valor do Desestímulo e a Teoria da Perda de uma Chance e demais teorias, como critérios de interpretação, serão explanadas com o objetivo de mostrar as diferentes maneiras de analisar a ocorrência do ato ilícito não só diante daquele que…

punitivo das indenizações por danos morais. O artigo avalia a adoção da Teoria do Desestímulo e os seus pontos positivos e negativos apontados pela doutrina e jurisprudência. Averiguou-se que, a despeito de ainda haver dissidência doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicação das indenizações punitivas, tem havido uma evolução lenta em aceitá-la, porém com reservas. O Superior Tribunal Justiça declara-se adepto da Teoria do Punitive Damages, embora advirta que sua aplicação não deve…

irremediáveis e que o médico não está adstrito à cura do doente, mas a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão, e que, portanto, caberia a eles comprovarem se agiram ou não com culpa durante todo o tratamento. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil – Responsabilidade médica – Erro médico – Culpa – Deveres do Médico ABSTRACT This monografh reviews and discusses about the responsibility related to medical error suffered by a patient, trying of define, but without…

deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva que orbita a conduta primária, acarretando dano à parte confiante. Mas não há previsão legal específica de responsabilização suplementar em tal circunstância, visto que o tema ainda é muito recente no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, embora o ponto em questão não reste tipificado em lei, existe vasta construção doutrinária e jurisprudencial atinente e que, na prática, adotam a violação do princípio da Boa-fé Objetiva (trazido pelo…