Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

responsabilidade é objetiva, pois comprovado o dano sofrido e o nexo de causalidade deve o estabelecimento comercial indenizar pelos danos sofridos, independentemente da existência de culpa. O dever de indenizar nesses casos decorre simplesmente da própria atividade econômica exercida pelo estabelecimento comercial que oferece como atrativo aos seus clientes a segurança para realização de compras, independente de tal serviço ser ou não gratuito. A responsabilidade civil objetiva está…

Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7817-646-4 1. Responsabilidade civil. 2. Responsabilidade (Direito). I Queriquelli, Luiz Henrique. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Sumário Introdução | 7 Capítulo 1 Teoria geral da responsabilidade civil: espécies e efeitos | 9 Capítulo 2 Pressupostos da responsabilidade civil: elementos essenciais e elementos especiais | 19 Capítulo 3 Responsabilidade extracontratual | 49 Capítulo 4…

CIVIL DO EMPREGADOR(*) Marly Célia Utime(**) 1 INTRODUÇÃO Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código…

LEONARDO SANTOS DE SOUZA A Teoria da Perda de uma Chance Rio de Janeiro 2010 2 LEONARDO SANTOS DE SOUZA A Teoria da Perda de uma Chance Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Ari Francisco Barbosa Filho Prof(a). Rafael Mario Iorio Filho Rio de Janeiro Campus Jacarepaguá 2010 3 A Teoria da Perda de uma…

do empregador por ato do empregado 34 4.4 Responsabilidade em relação ás normas de segurança e medicina do trabalho 37 4.5 Acidentes de trabalho e doenças laborais 53 4.6 O meio ambiente do trabalho 61 5 A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO 63 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 66 REFERÊNCIAS 67 1 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é demonstrar as vantagens e desvantagens que uma empresa ao ser constituída, além dos encargos…

...................12 2.2.2 Culpa ou dolo do agente................................................................................................13 2.2.3 Relação de causalidade..................................................................................................14 2.2.4 Dano..............................................................................................................................14 2.3 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA..............................

Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX -…

_______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir se expõem. I. DOS FATOS 1.O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré, no dia _______________, para adquirir automóvel novo, dando veículo de sua propriedade como parte do pagamento, para comemorar o dia dos pais vindouro, com sua esposa e filha, assinando declaração como instrumento comprobatório do termo…

qual qualificada na peça exordial desta querela, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS A Autora jamais tivera algum enlace contratual com a Requerida. Entretanto, Promovente recebeu em sua residência cartão de crédito da Ré, sem que houvesse qualquer solicitação neste sentido. Destaque-se que a Promovente jamais procedeu o desbloqueio do mesmo e que tentou, sem sucesso, contatar a demandada para obter explicações e, mais, sobretudo, devolver o cartão.

dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Lá no final do direito das obrigações o legislador brasileiro no art. 927 vai…