Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO RT Nº 0001097-26.2010.5.01.0036 VALÉRIA CRISTINA SILVA DE PAIVA, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e CASA DA MOEDA DO BRASIL, perante V. Exª, não se conformando, “data vênia”, com a r. sentença de fls. 92/99, que acolheu a pretensão das Reclamadas, da mesma recorrer através de RECURSO ORDINÁRIO…

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes1. Assim como previsto no art. 6º, da Constituição pátria: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição2. Ocorre que, com o inchaço populacional e o crescimento desordenado do país,…

evento danoso. 3 Considerações Finais. Referências. 1- INTRODUÇÃO O aludido trabalho de conclusão de curso tem como intuito trazer à ótica jurídica a discussão acerca da suposta omissão do Estado face aos casos cotidianos de pessoas vitimadas por bala perdida, com abordagem principal nos casos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, tomando por base a análise da Responsabilidade Civil, sob enfoque da teoria do risco, culpa anônima e a hipótese de indenização, em contraponto ao…

prejuízos que causar se as pessoas que por ele são responsáveis não dispuserem de meios suficientes (CC, art. 928, caput e parágrafo único). Responsabilidade Objetiva e subjetiva Ao analisarmos os atos ilícitos, nos deparamos em determinado ponto com as noções de responsabilidade objetiva e subjetiva. A teoria subjetiva, ou teoria da culpa ou ainda teoria clássica, como o próprio nome já indica, coloca a culpa como o pressuposto para a responsabilidade civil, ou seja, na ausência da…

os danos suportados pela vítima, seja de forma individual ou coletiva; buscando-se assim justiça social e igualdade. A responsabilidade Civil trata-se de um instituto jurídico que tem uma natureza múltipla, pois pode se realizar de forma objetiva, subjetiva, contratual ou extracontratual. Assim ao iniciar o presente estudo entendeu-se relevante fazer um breve histórico deste instituto, bem como apresentar o seu conceito, suas espécies e pressupostos para a caracterização. EVOLUÇÃO…

FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito Privado Prof. LUIZ EDUARDO dos Santos EMENTA Direito das coisas. Posse. Propriedade e Direitos reais sobre a coisa alheia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Preliminares 2. 2. Posse.Idéias gerais. 3. 3. Teorias da posse. 4. 4. Conceito e objeto da posse 5. . 5. Espécies e qualificação da posse. 6. 6. Aquisição e consentimento da posse. 7. 7. Efeitos da posse. 8. 8. Perda da posse. 9. 9. Proteção e defesa da posse. 10.…

medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou ainda de simples imposição legal (responsabilidade objetiva)”. Em regra a responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano surge da conduta ilícita do agente que causou. O ato ilícito gera o dever de compensação da vítima, mas nem toda obrigação de…

2 Conclusão Capítulo 3 Especificidade do trabalho docente Capítulo 4 Especificidade do trabalho docente Capítulo 5 O significado do trabalho docente Capítulo 6 O significado do trabalho docente Capítulo 7 O significado do trabalho docente Capítulo 8 Bibliografia Capítulo 9 Bibliografia 1. Introdução Se perguntássemos aos docentes qual é a teoria que eles adotam para seu trabalho, creio que a maioria não saberia…

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Jaboatão dos Guararapes 2007 Autor: PATRICIA GOMES BACELAR Título: O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade dos Guararapes, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Prof. ....................................................... A Banca…

liberdade contratual,no principio do consensualismo e do efeito relativo dos contratos. O principio da boa-fé determina que as partes agem de acordo com padrões de correção e lealdade,dividindo-se em boa-fé subjetiva a qual é uma boa-fé de crença de interna do sujeito e a boa-fé objetiva que é a boa-fé de lealdade e confiança.Este principio esta presente nas negociações de todo o contrato. O principio da Justiça Contratual, proporciona estudo a cerca da substancial tendo uma relação…