Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para o título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Daniela Courtes Lutzky CANOAS 2010 Dedico este trabalho aos meus pais, que foram

RESUMO O presente trabalho contempla a responsabilidade civil do empregador nas questões ocasionadas pela LER/DORT. Tem-se que as LER/DORT são doenças ocupacionais que se equiparam aos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a Lei nº 8.213/91. Será dado grande destaque à análise do nexo causal, elemento necessário para que se verifique a existência de uma relação de causalidade a ligar a conduta do agente, ou sua atividade, ao dano injustamente sofrido pela…

Mateus Canabarro Rodrigues referente ao 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2013/6-3.pdf Principais aspectos (resumo): O trabalho versa sobre a possibilidade de indenização à vítima de ciberbullying praticado por incapaz à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul. Tem-se a análise sobre a responsabilização civil por danos cometidos por…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposto um assunto que nos últimos anos tem sido muito discutido, principalmente em demandas judiciais. O tema a ser estudado será o da responsabilidade civil, assumida pelos médicos em decorrência do exercício profissional da Medicina. Tratarei de maneira sintética e objetiva, tendo em vista o assunto ser extenso e complexo, de difícil abordagem de toda a parte da problemática que a envolve. A responsabilidade civil é matéria pertencente ao…

segurança e justiça. A efetividade do direito depende, de um lado, do técnico que formula as leis, decretos e códigos, e do outro lado da qualidade da interpretação realizada pelo aplicador das normas. O êxito da interpretação depende de um bom trabalho de técnica legislativa. A tarefa do intérprete é menos complexa quando os textos são bem elaborados. - Probidade, honestidade de propósitos, é a fidelidade do intérprete às suas convicções, operando sem deixar-se levar por ondas de interesses.

Civil, por influência do art. 159 do CC/1916, que, por sua vez, buscou inspiração nos artigos 1382 e 1383 do Código Civil francês, consagra uma ilicitude subjetiva, ao fazer nítida referência aos elementos culpa e dolo. Diferentemente, logo em seguida, ao definir o abuso de direito, em seu art. 187 o legislador consagrou uma ilicitude objetiva, dispensando a culpa e o dolo e preferindo um critério finalístico de análise3. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que,…

onerosos) não chega - a alegação da própria torpeza, decorre da boa-fé subjetiva, enquanto que a veniri decorre da boa-fé objetiva - verwirkung = supressio em alemão : - supressio: quando o titular tem suprimido o exercício de um direito por ter ele criado a expectativa em terceiro que poderia exercer determinado direito. - elementos: boa-fé objetiva e abuso do exercício do direito (não há necessidade de culpa, objetiva ou subjetiva, para a caracterização do abuso de direito, ou seja,…

responsabilidade civil da construtora de imóveis, por vício e defeitos da obra? 1.3 Hipótese A construtora será responsabilizada objetivamente por vícios e defeitos da obra, nos casos em que a lei estabelecer. Nos demais casos, a responsabilidade será subjetiva, inclusive ocorrendo fatores excludentes de reparação. 1.4 Objetivos 1.4.1 Objetivo geral Analisar a responsabilidade civil da construtora de imóveis nos casos de defeito e vícios da obra. 1.4.2 Objetivos…

com o tutor, porque ele pode lesar a criança. Pressupostos de validade: • Capacidade das partes • Objeto lícito – todos os objetos, a menos que haja convenção, obrigações personalíssimas, alimentos e decorrentes de indenização por acidente no trabalho. • Forma legal – não possui uma forma legal quando envolve imóveis (a forma é livre), mas para produzir efeitos, terá que observar o art. 654, parágrafo 1. • Duas testemunhas (vida prática, não está na doutrina). Da importância da…

termos de responsabilidade civil, risco tem sentido especial, e sobre ele a doutrina civilista, desde o século passado vem-se projetando, com o objetivo de erigi-lo em fundamento do dever de reparar, com visos de exclusividade, ou como extremação da teoria própria, oposta à culpa. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, o conceito de risco que melhor se adapta às condições de vida social "é o que se fixa no fato de que, se alguém põe em funcionamento uma qualquer atividade, responde pelos…