Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

CLAUDIA DE CAMPOS SOARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM FULCRO NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CUIABÁ – MT 2006 ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM FULCRO NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Monografia apresentada à Faculdade de

ESTADO RESUMO: O objetivo do presente trabalho é abordar a responsabilização do Estado por danos decorrentes da “omissão inconstitucional”, com a demonstração das teorias existentes na doutrina sobre a natureza da responsabilidade civil do Estado, ou seja, se de natureza subjetiva ou objetiva. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2. A responsabilidade civil. 2.1. Conceito de responsabilidade civil. 2.2. Responsabilidade civil subjetiva. 2.3. Responsabilidade civil objetiva. 3. A…

às exigências do bem comum. Primeiramente é importante entender que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Podemos entendê-la como a arte de interpretar, porque é através dela que o juiz vai analisar a lei para que ela seja interpretada de acordo com o ordenamento jurídico e a norma. Já a interpretação é de…

Silva Cunha Georgean Leite de Almeida Trabalho sobre Novação Feira de Santana 2011 AUTORES: Agenor Lima Filho Anexivaldo Barroso dos Santos Carlos Marcelo Menezes de Jesus Christiano Neves da Silva Everton Carneiro da Silva Cunha Georgean Leite de Almeida Trabalho sobre Novação Trabalho acadêmico apresentado como requisito para obtenção do conceito da 2ª unidade do 4º semestre da disciplina Teoria Geral das Obrigações ministrada pelo…

Andrade Julgamento: 27/11/2012 Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público Publicação: 29/11/2012 Ementa RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente de trânsito. Buraco na via pública municipal sem a devida sinalização. Responsabilidade subjetiva do Estado "faute de service". Negligência da municipalidade. Má conservação da via pública. Existência de nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público na conservação de via pública. Sentença reformada para indenização do…

Correntes: a) Teoria Subjetivista ou Subjetiva: (SAVIGNY) poder direito ou mediato que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. CORPUS (ELEMENTO FÍSICO, MATERIAL) + ANIMUS (ANIMUS DOMINI, intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela direito de propriedade). Para esta teoria, o locatário, comodatário, etc. ao seriam possuidores. Corrente utilizada para fins de usucapião. …

DOS SANTOS CULPABILIDADE TEORIAS Trabalho acadêmico com vistas à aprovação em disciplina, apresentado ao Prof. Dr., Turma DR3P/Q51, Período Noturno, do Curso de Di-reito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura — ICEC. Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura — maio de 2012 SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 1 culpabilidade evolução 5 1 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva 5 Capítulo 2 teorias da culpabilidade 7 1 Teoria psicológica da culpabilidade 7 2 Teoria…

perpetrada pelo agente e, segundo, se ela está acobertada por uma das causa de exclusão de ilicitude, quais sejam: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. A teoria da tipicidade Conglobante, alvo de análise neste trabalho, visa modificar essa estrutura, propondo a existência de uma única etapa para definir se a conduta é ou não criminosa, por meio de uma visão do Direito como um todo integrado.

reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A teoria da responsabilidade civil distingue…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS[1] GILSON TOMÉ FERREIRA [2] RESUMO O Presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Corretor de Imóveis nos aspectos doutrinários e legais. Para tanto se inicia com um breve estudo sobre o instituto da responsabilidade civil através do conceito, modos de classificação e seus pressupostos. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Corretor de Imóveis –…