Teoria Normativa

Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel

na medida em que este se apoia no Estado como instituição fundamental da teoria jurídica. Faz-se necessária uma noção mais ampla de sistema político, que inclua como instituições, além do Estado, os partidos políticos, os sindicatos e os grupos de pressão, ou seja, deve-se tratar mais de “ciência política” do que de Teoria Geral do Estado.” Página 02 2 A SOCIOLOGIA DO DIREITO “1) o direito é a estrutura normativa da sociedade (não mais é a sociedade); 2) direito e sociedade são…

disciplina, Teoria Geral da Constituição e Hermenêutica ministrada pelo Professor Marcelo Barros Jobim, no Curso de Graduação em Teoria Geral da Constituição e Hermenêutica na Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA) do Centro Universitário CESMAC. Maceió-AL 2014 SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................. 4 2. A Essência da Constituição..................................................................... 5 3. A…

PENSAMENTO JURÍDICO CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um…

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. • CAPÍTULO I: O direito como regra de conduta. No primeiro capítulo de sua obra Teoria Geral do Direito, o pensador italiano Norberto Bobbio afirma, primeiramente, que para este estudo adotou o ponto de vista normativo, ou seja, partindo do princípio de que a experiência jurídica é uma experiência normativa constrói suas argumentações. De forma didática o autor expõe a variedade e a multiplicidade das normas. Destarte, apesar de…

gosto pela leitura. Este hábito facilita muito o ensino da gramática normativa. As regras impostas pela gramática são fundamentais e em certos momentos da vida indispensáveis. Todos os professores de todas as disciplinas deverão se preocupar em instigar seus alunos a se preocuparem com a fala e a escrita, não só mais o professor de língua portuguesa deve preocupar-se com a ortografia deles. Com o conhecimento da gramática normativa os alunos terão segurança para expressarem-se nas…

acepção entende que o pós-positivismo é o marco filosófico do neoconstitucionalismo (adotada por Luiz Roberto Barroso). O pós-positivismo não é uma teoria do Direito, é uma concepção filosófica. Ele tem a pretensão de ser universal, de ser aplicável a qualquer tipo de Estado, independentemente de suas características. Já o neoconstitucionalismo é uma teoria particular, se aplica apenas a um modelo de Estado: Estado Constitucional Democrático. Nesse aspecto o neoconstitucionalismo não…

que em um sistema construído com o princípio da imputação, torna-se impossível a refutação do elo estabelecido entre os elementos pela constatação de que tal elo inexiste empiricamente. Entendeu? fui 2.1 O direito e a ciência apresentados na Teoria pura do direito Na presente seção serão apontadas, brevemente, as principais idéias de Kelsen acerca do Direito e a ciência, as quais foram articuladas no terceiro capítulo de sua obra magna, de igual nomenclatura – Direito e ciência. …

A teoria psicolgica da culpabilidade se inscreve no universo paradigmtico do positivismo cientfico, que, trazendo de volta cena as idias surgidas a partir da Revoluo Cientfica dos sculos XVI e XVII, postas de lado pelo Movimento Romntico, iniciado no sculo XVIII, constituiu-se em referncia hegemnica no sculo XIX. Esta teoria guarda, portanto, estreita coerncia com o pensamento cientificista que passou a permear fortemente as cincias humanas em formao poca. Os saberes sobre o homem e a…

competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.1 Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural. As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo.2 Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado,…