Teoria Normativa

2011/2012 A decisão judicial: situação comunicacional normativa em resposta a expectativas. Tárek Moysés Moussalem Henrique Tissianel Heleno Resumo: O presente trabalho tem o fito de estudar o direito sob a perspectiva pragmática, considerandoo como um objeto lingüístico. Pretende-se analisar o direito em sua aplicação pelos órgãos competentes no momento arrematador do fenômeno jurídico: a decisão. Analisar-se-á esta como situação comunicacional normativa monológica e dialógica, regida…

vingança privada. Na Lei das Doze Tábuas, consagrou-se o princípio da responsabilidade individual, assegurando-se a proteção do grupo do ofensor contra a vingança do grupo da vítima (costa, 1991, t. 1, p. 111). Houve um grande desenvolvimento da teoria da culpabilidade, garantindo a responsabilidade subjetiva (exigência de dolo e culpa) e pessoal. Período germânico Os povos bárbaros mantiveram inúmeros costumes dos povos primitivos. A pena é encarada como uma autêntica vingança de…

Política normativa dentro do processo de constituição do campo da disciplina de ciência política contemporânea não é uma tarefa trivial. Não só porque se trata de um efeito de campo inventar sua tradição mesmo quando o que se tem é uma miscelânea presentes nas discussões normativas, aqueles ligados a valores– igualdade, liberdade, justiça, entre outros, tem sido estudados de diferentes modos na história recente da disciplina; o que não nos permite afirmar que exista apenas uma única…

Disciplina: Filosofia Jurídica Prof. Me. Alcione RobertoRoani Teoria Bilateral (KELSEN) Máximo é a elaboração É utilizado o FATO e a NORMA, misturando esses dois elementos constituíram uma RELAÇÃO JURÍDICA. Para existir uma relação jurídica é necessário existir uma previsão normativa (norma). Norma (mundo jurídica) e Fato/ato (mundo da vida). É incidida verticalmente onde é a norma sobre o fato/ato. Quem valora é a norma, essa…

Alexandre Veronese 1 sem / 2008 noite Manuela Martins de Sousa BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. So Paulo Martins Fontes, 2007. CAPTULO I O direito como regra de conduta. No primeiro captulo de sua obra Teoria Geral do Direito, o pensador italiano Norberto Bobbio afirma, primeiramente, que para este estudo adotou o ponto de vista normativo, ou seja, partindo do princpio de que a experincia jurdica uma experincia normativa constri suas argumentaes. De forma didtica o autor…

Alexandre Veronese 1 sem / 2008 noite Manuela Martins de Sousa BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. So Paulo Martins Fontes, 2007. CAPTULO I O direito como regra de conduta. No primeiro captulo de sua obra Teoria Geral do Direito, o pensador italiano Norberto Bobbio afirma, primeiramente, que para este estudo adotou o ponto de vista normativo, ou seja, partindo do princpio de que a experincia jurdica uma experincia normativa constri suas argumentaes. De forma didtica o autor…

13 : FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO? Sérgio Guerra RULEMAKING FUNCTION OF REGULATORY AGENCIES: A NEW TYPE OF ADMINISTRATIVE LAW? RESUMO ABSTRACT A T he REALIDADE ECONÔMICA E TECNOLÓGICA NÃO PODE SER Technological and economic realiTy can noT EXPLICITADA COMPLETAMENTE EM NORMAS ; ELAS DEPENDEM , be explained enTirely in sTandards ; are basically BASICAMENTE , dependenT on The social and…

-Sintetize as diferentes teorias sobre a culpabilidade elaborada ao longo da evolução da sistematização do conceito analítico do crime. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE O primeiro grande passo na elaboração do conceito de culpabilidade ocorreu quando do surgimento do sistema clássico (Liszt-Beling-Radbruch). Isto porque em tal fase da dogmática definiu-se que não haveria crime sem culpabilidade, sendo esta composta de dolo ou culpa; em outras palavras, repudiou-se a…

agentes econômicos no mercado. Teorias e modelos A economia preocupa-se com a explicação de fenômenos observados, e a explicação e previsão baseiam-se em teorias. As teorias são desenvolvidas para explicar fenômenos observados em termos de um conjunto de regras e premissas. Com a aplicação de estatística e econometria, as teorias podem ser utilizadas como modelos com os quais possam fazer precisão das previsões. Os modelos são representações matemáticas da teoria que auxiliam no…

No processo penal, a teoria dos frutos da árvore envenenada - fruits of the poisonous tree - propugna que provas lícitas oriundas de meios ilícitos não poderão ser aceitas, vez que contaminadas. Portanto, em razão um vício na origem, de ilicitude, serão ilícitas as demais provas que delas se originarem. Eis o corolário da teoria aplicada no art. 573, § 1º, do CPP. Assim ensina Fernando Capez: É o caso da confissão extorquida mediante tortura, que venha a fornecer informações corretas…