Teoria Normativa

Fichamento Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen I Direito e Natureza 1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto nas

EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ADMINISTRATIVO MÓDULO 2 Orientação para aprofundamento dos estudos deste módulo: Como declarado em nossa aula inaugural, todos os conteúdos apresentados na disciplina estão baseados no livro, de leitura obrigatória: INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO do autor: Idalberto Chiavenato 7ª. edição revista e atualizada - 4ª. reimpressão 2003 - Editora Elsevier Todas as ilustrações desta aula foram retiradas dessa obra. Assim, este MÓDULO 2 apresenta o…

realidade local. CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um…

Unidade I Evolução do Pensamento Administrativo Prof. José Benedito Regina Conteúdo da disciplina EPA Parte 1 - Conceitos gerais da administração Parte 2 - Evolução histórica: Abordagens administrativas Prescritivas e normativas Parte 3 - Evolução histórica: Abordagens administrativas Explicativas e descritivas Parte 4 - O processo administrativo Conceitos gerais da administração O que é Administrar: as várias visões As influências sobre a Administração As…

1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS EDUARDO SOUSA DANTAS www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW Eduardo Sousa Dantas∗ RESUMO: O princípio da força normativa da Constituição determina a…

A Abertura do Discurso de Justificação Normativa como Imperativo do Estado Democrático de Direito Ludmila Stigert[1] Elza de Souza [2] Felipe Faustino Franciele de Souza Gilliard Bittencourt

EVOLUÇÃO HISTÓRICA: ABORDAGENS ADMINISTRATIVAS PRESCRITIVAS E NORMATIVAS EVOLUÇÃO HISTÓRICA: ABORDAGENS ADMINISTRATIVAS PRESCRITIVAS E NORMATIVAS As variáveis básicas da Administração A TGA - Teoria Geral da Administração foi construída, ao longo do tempo por várias correntes teóricas (ou correntes de pensamento, ou escolas, ou abordagens). Cada uma dessas teorias propôs a sua visão baseada em estudos com foco (ou ênfase) em algum assunto ou tema. Essas escolhas constituem as variáveis básicas

conduta social, os antecedentes e o motivo do crime, todos os aspectos subjetivos relacionados ao autor, assim como as conseqüências do crime e o comportamento da vitima afetos à parte objetiva, isto é, à ação. Teorias a respeito dos requisitos para responsabilização do agente. Teoria psicológica da culpabilidade: A culpabilidade é um liame psicológico que se estabelece entre a conduta e o resultado, por meio do dolo ou da culpa. O nexo psíquico entre conduta e resultado…

que propõe a interferência do Estado como regulador das práticas econômicas, inclusive apropriando-se de um excedente dos lucros da produção para investimentos sociais (surge ai o Estado de Bem-Estar Social). Com isso, Keynes, fundador dessa ultima teoria, pregava a intervenção do Estado não só na economia, mas sim em todos os aspectos que fossem necessários. 2. Quais as duas principais características do sistema capitalista? O capitalismo é um regime político e…

maiores pensadores do século XX, deixou um vasto legado teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste…