Teoria Normativa

Texto: BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Ed Edipro; PP 23-68 (caps 1 e 2). 1- Um mundo de normas Entender o direito como regras de conduta ou conjunto de normas é a melhor maneira de chegar à experiência jurídica e atingir suas características. Pensamos que somos livres, mas na realidade estamos envolvidos numa rede bastante densa de regras de conduta, que em todas as fases de nossa vida, estão controlando nossas ações, e estamos tão acostumados com certas regras, que nem…

do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico. O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional. É um movimento que se desenvolve na segunda metade do Sec. XX e que visa à modificar (alterar) os modos de compreender,…

culpabilidade é elemento abstrato e às vezes, difícil de determinar, sendo objeto de muitas discussões. Veremos a seguir alguns pontos relacionados à culpabilidade, seu conceito, seus elementos na visão finalista, as causas da culpabilidade e as suas teorias. 2. Conceito A culpabilidade é a reprovação de uma conduta contrária à norma legal que consistem em uma pena de acordo com o ato praticado pelo autor. Os conceitos sobre a culpabilidade modificam-se…

civil e as demais normas vigentesConsiderando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um…

CONSTITUTIVOS DO CRIME: 1) SISTEMA CAUSAL: Crime é fato típico, antijurídico e culpável (concepção tripartida): (Franz Von Liszt e Ernst Von Beling – Sistema de Liszt-Beling). Lizst criou e Beling aperfeiçoou o sistema, com a sua Teoria do Tipo Penal. ⎝ Primeira Fase – Teoria Causalista-Naturalista (Clássica) |Elemento 1 |Elemento 2 |Elemento 3

verbo fazer é impessoal no sentido de tempo, pois então deve-se dizer e escrever corretamente na visão da GT-Faz se dois anos. Da mesma forma que o objeto direto na forma normativa usa-se “o vejo” e não “vejo ele”, sendo assim, a única forma correta. Pesquisa: PRESCRITIVA x DESCRITIVA Gramática tradicional, normativa, ou prescritiva são os termos usados para referir-se a todo estudo de cunho gramatical anterior ao advento da ciência lingüística. Como o próprio nome define, a…

microeconomia  Microeconomia e escolhas ótimas 1. Teoria do consumidor 2. Trabalhadores 3. Teoria da empresa Capítulo 1 ©2006 by Pearson Education do Brasil Slide 11 Os temas da microeconomia  A microeconomia e os preços O papel dos preços em uma economia de mercado Como Capítulo 1 os preços são determinados ©2006 by Pearson Education do Brasil Slide 12 Os temas da microeconomia  Teorias e modelos  Análise microeconômica  As teorias são desenvolvidas para…

POLITICA NORMATIVA, este trabalho apresenta ideias, teorias e citações que abordam este assunto. Apresentamos os desenvolvimentos das normas politicas desde os tempos Homéricos, quando as sociedades deixaram de ser economicamente rural e passou a ser urbana. Devido a esse processo os lugares onde essas aglomerações se implantaram necessitou de um reajuste para garantir uma unidade entre o povo e os seus representantes. Até nos dias atuais podemos confirmar a prevalência da politica…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA HERMENÊUTICA JURÍDICA FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição KONRAD HESSE A força normativa da Constituição PETER HABERLE Hermenêutica Constitucional Belo Horizonte 2013 FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição Os Direitos Humanos na perspectiva Lassalliana

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema,…