Teoria Normativa

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. (Tradução: João Batista Machado) São Paulo: Martins Fontes, 2006. I. Direito e Natureza 1. A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação” (p. 1). “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o…

AULAS DE TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 5. Sistema Constitucional 5.1. Constituição e sistema constitucional A distinção entre constituição e sistema constitucional é uma conquista recente da teoria constitucional. O sistema constitucional, segundo este avanço da teoria constitucional, é mais amplo do que a constituição, abrangendo, além do próprio documento constituição, os tratados internacionais de direitos humanos incorporados, as normas infra-constitucionais, a vontade do…

10.12818/P.0304-2340.2013v62p275 A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND LIMITS OF CONSTITUTIONAL MUTATION IN KONRAD HESSE Iara Menezes Lima* João André Alves Lança** RESUMO ABSTRACT O presente trabalho investiga o tema central da obra de Konrad Hesse: a força normativa da constituição, cujas raízes estão na sua crítica às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da definição de…

Europa antiga, Albert Calsamiglia, também baseado nas obras de Ronald Dworkin, definiu o termo pós-positivista como sendo as teorias modernas que destacavam os problemas inerentes a instabilidade do direito e as suas relações com a moral e com a política. Na Europa de hoje, Neil MacCormick se intitula pós-positivista através da reformulação e enriquecimento de sua “teoria institucional do direito.” No Brasil o pioneiro foi o professor Paulo Bonavides em um trabalho publicado em 1995…

posicionando o direito como instrumento de generalização congruente de expectativas normativas acerca do comportamento humano, desenvolvendo, portanto, um olhar diferenciado, em relação a autores prévios, que se utiliza de tais conceitos para conduzir uma teorização da sociedade e do direito, enquanto estrutura social. 2. Desenvolvimento 2.1 Complexidade, contingencia e expectativas: Conceitos luhmannianos base. Toda a teoria encontrada no texto analisado tem por base a pressuposição…

Deontologia é um termo introduzido em 1834 pelo filósofo inglês Jeremy Bentham para referir-se ao ramo da ética cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecida também sob o nome de "Teoria do Dever". É um dos dois ramos principais da Ética Normativa, juntamente com a axiologia. A deontologia é própria do Código Deontológico a qual procura desvendar os pressupostos inseridos nas normas de conduta social dos indivíduos. Informação sobre a ética e a…

3 A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA NORMATIVA E DESCRITIVA 3 A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA NORMATIVA E DESCRITIVA 3 A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA NORMATIVA E DESCRITIVA 3 A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA NORMATIVA E DESCRITIVA

DIREITO RODRIGO ALVES SCHMIDT R.A. 61010002906 RESUMO DE DOIS CAPITULOS DO LIVRO TEORIA PURA DO DIREITO Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Filosofiaministrada pela ProfessoraMsc.Maria Clara de Lima Camargo, do curso superior em direito – Turma A, da Faculdade Campo Grande. PROFESSORA: Msc. MARIA CLARA DE LIMA CAMARGO CAMPO GRANDE - MS JUNHO 2014 SUMÁRIO 1. Capitulo II: O Direito e a Moral...........................................

confusões. *1.* É a investigação racional, ou uma teoria, sobre os padrões do correto e incorreto, do bom e do mau, com respeito ao carácter e à conduta, que uma classe de indivíduos tem o dever de aceitar. Esta classe pode ser a humanidade em geral, mas podemos também considerar que a ética médica, a ética empresarial, etc., são corpos de padrões que os profissionais em questão devem aceitar e observar. Este tipo de investigação e a teoria que daí resulta (a ética kantiana e a…

URBANISMO - 6°PERÍODO “O que é a forma de uma cidade e como é que se constrói essa forma?” Há três ramos da teoria que se esforçam por explicar a cidade como fenômeno espacial: teoria do planejamento, teoria funcional e teoria normativa; esses devem se apoiar mutuamente em muitos pontos. Todas as teorias funcionais contem juízo de valor, uma teoria evoluída das cidades deverá ser simultaneamente normativa e explicativa. Cidade vista como uma história, um padrão de relações entre grupos…