Teoria Normativa

ESTUDO DO DIREITO - 3 CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE – FDR FICHAMENTO DE TEORIA GERAL DE ESTADO/CIÊNCIA POLÍTICA A força normativa da constituição – Konrad Hesse O que é uma constituição – Ferdinand Lassalle No texto “A força normativa da Constituição”, o jurista alemão Konrad Hesse expõe muito acerca de seus entendimentos como deve se basear e a atuar uma constituição, discutindo dialeticamente sobre…

TEORIA TRIPARTIDA Fato típico +Antijuridico+Culpabilidade Os defensores da corrente tripartida afirmam que excluir a culpabilidade da estrutura do crime e considera-la apenas um pressuposto para aplicação da pena e uma impropriedade, posto que os demais elementos da estrutura do crime(fato típico e antijuricidade) também funcionam como pressupostos de aplicação da pena ,e isso não elimina a condição dos mesmos de elementos integrantes da estrutura do crime. Tanto que se o fato não for típico

íntimo como esta do aborto. Esta postura adotada pela pelo Supremo sinaliza o caminho a seguir em tantas outras questões em que o Estado deve zelar pela liberdade de escolha do cidadão. 2 - A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO A teoria Tridimensional do Direito é uma teoria jurídica muito original. Essa teoria, demonstramos que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, fato, valor e norma em seus diferentes…

Resumo dos Capítulos I, II e III do Livro Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. São Paulo: Martins Fontes, 2013. Novembro, 2013 Capítulo I – Direito e Natureza 1. A “pureza”. A teoria pura do direito é uma teoria do direito positivo, uma teoria de caráter mais geral. Esta busca conhecer o próprio objeto e responder a seguinte indagação: “O que é e como é o Direito?”. Define-se como uma ciência jurídica, e, propõe-se a garantir um estudo exclusivo do Direito e nada além

explanação da constitucionalização dos direitos humanos (tidos, a partir daí, como fundamentais), bem como uma abordagem acerca da própria evolução do Estado e da sua vinculação não só aos direitos fundamentais, mas, também, ao reconhecimento da força normativa da Constituição. Em que pese a análise perfunctória sobre tais institutos, é possível entender-se a problemática envolvendo a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, decorrente da constitucionalização…

pensamento cotidiano” (Albert Einstein) INTRODUÇÃO À ECONOMIA Alexandre C. Nicolella Introdução O Método Científico: Observação, Teoria e Mais Observação • Usa modelos abstratos para ajudar a entender como funcionam as complexas relações do mundo real. • Desenvolvimento de teorias, coleta e analise de dados para confirmar ou refutar as teorias. INTRODUÇÃO À ECONOMIA Alexandre C. Nicolella Introdução O Papel das Hipóteses • Os economistas fazem hipóteses para…

qual, por seus fins, faz a aplicação da justiça. DIREITO PROCESSUAL É o que trata do processo judicial, ou seja, sequencia de atos para obter a sentença definitiva. Fornece os meios para que a lei seja aplicada pelo judiciário. DIREITO PENAL Normativa os crimes e suas respectivas penas de acordo com o Legislativo, além de proteger os bens jurídicos da sociedade garante os direitos individuais frente ao poder estatal. Tem a função de garantir a segurança individual e manter a ordem pública.

Introdução Este trabalho visa entender a Teoria Tridimensional do Direito que foi elaborada pelo mestre, doutor e jurista Miguel Reale em 1968, e representa uma contribuição para a compreensão do Direito. Nesta teoria, Reale elenca três dimensões: a normativa (o Direito é visto como ordenamento jurídico), a fática (o Direito é observado como fato) e a axiológica( o Direito é tido como valor de justiça). Como funcionam? Por que são essenciais? Essa teoria deu credibilidade a Miguel…

Política normativa dentro do processo de constituição do campo da disciplina deciência política contemporânea não é uma tarefa trivial. Não só porque se trata de umefeito de campo inventar sua tradição mesmo quando o que se tem é uma miscelâneapresentes nas discussões normativas, aqueles ligados a valores – igualdade,liberdade, justiça, entre outros -, tem sido estudados de diferentes modos na históriarecente da disciplina; o que não nos permite afirmar que exista apenas uma…