Teoria Normativa

competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.1 Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural. As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo.2 Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado,…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Gunther Jakobs criou a teoria Direito Penal do Inimigo, começou a se construir na década de 80, próximo a queda do muro de Berlim. Pode-se dizer que Jakobs pretendia com sua teoria a prática de um Direito Penal que faz uma separação de duas categorias entre delinquentes e criminosos. Os delinquentes (pessoa que praticou um delito) continuariam a gozar do status de cidadãos e, mesmo tendo infringido a lei, teriam direito a um julgamento dentro do ordenamento jurídico

o objeto de uma ciência (a chamada ciência do direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais consequências, especialmente após o advento da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, como mentor do positivismo jurídico moderno, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o…

jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Índice 1. Resumo 2. Introdução 3. Da Culpabilidade 3.1 Aspectos Gerais Da Culpabilidade 3.2 Evolução Histórica Da Culpabilidade 3.3 Teoria Psicológica Da Culpabilidade 3.4 Teoria Psicológico-normativa Da Culpabilidade 3.5 Teoria Normativa Pura Da Culpabilidade 4. Das Funções E Dos Elementos Da Culpabilidade 4.1 Funções Da Culpabilidade 4.2 Elementos Da Culpabilidade 4.2.1 Imputabilidade 4.2.2 Potencial…

CASO CONCRETO 2 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel…

Faculdade Estácio de Sergipe – Curso de Direito Direito do Trabalho I – Profa. Dayse Coelho de Almeida Teoria Geral do Direito do Trabalho 1. Conceito de Direito do Trabalho a. Relação de trabalho e relação de emprego b. Centralidade da relação empregatícia na formação conceitual. c. Divisão do Direito do Trabalho (Individual, coletivo e processual) 2. Função do Direito do Trabalho a. Direito do Trabalho como instrumento de correção da desigualdade entre empregado e empregador. b.…

pilares estão na Teoria Causal da Ação e, em seu complemento lógico, na Teoria Psicológica da Culpabilidade. Superando o Sistema Causalista, modernamente, vige o Sistema Finalista, doutrina do grande doutrinador alemão Hans Welzel, assentava sobre as Teoria Finalista da Ação e, seu complemento lógico, Teoria Normativa Pura da Culpabilidade. Para compreender as teorias da culpabilidade é preciso examina-las à luz da evolução do sistema em que se insere a cada uma. TEORIAS: 1.…

Tema 006 Teoria da Conduta I 1) Conceito de ação: comportamento humano como base da teoria do delito. 2) Teoria causal da ação: a) Teoria causal-naturalista da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. b) Teoria causal-valorativa da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. 3) Teoria finalista da ação: definição, fundamento filosófico, estrutura da conduta finalista, características preponderantes, comparação com a teoria…

que entendia que o jurista devia ater-se apenas à faceta normativa. *1 Hans Kelsen é o maior vulto do Normativismo dogmático contemporâneo. Ele acreditava que o Direito estava caminhando para a perda da exatidão e objetividade. Essa preocupação de Kelsen se justificava historicamente, já que sua teoria foi elaborada em uma fase crítica do pensamento jurídico. Quando Hans Kelsen, na segunda década do séc. XX, propôs a ideia de uma Teoria Pura do Direito, a Ciência Jurídica era uma…

A TEORIA DE HANS KELSEN No início do século XX, Hans Kelsen expõe, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se almejava finalmente ter alcançado, no Direito, as ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, até mesmo, de garantir autonomia científica para…