Teoria Normativa

UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias interpretações possíveis”, desconsidera a Teoria Pura do Direito a importância

Moral___________________________________________________09 Ordens Normativas______________________________________________11 Nova ordem Social Normativa _______________________________________________14 CONCLUSÃO_________________________________________________20 BILIOGRAFIA________________________________________________21 INTRODUÇÃO As Ordens Sociais Normativas são aquelas que coordenam a vida em sociedade, caracterizando-se todas elas pelo carácter imperativo e…

uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento. E a diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a mesma de toda teoria: explorar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade. A Moral, afinal, não é somente um ato individual, pois as pessoas são, por natureza, seres sociais, assim percebe-se que a Moral também é um empreendimento…

Matrícula: 201502195348 Caso Concreto Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente,…

provisão de benefícios. O CAMPO DA ÉTICA Pelo menos quatro diferentes áreas de estudo se concentram na moralidade. Duas são não normativas, pois não procuram descrever o que deve ser feito ou não. Em contrapartida, duas áreas da ética normativa realmente procuram oferecer orientação para determinar se ações, atitudes e motivações, são certas ou erradas. A ética normativa busca formular e defender princípios morais, regras, sistemas e virtudes básicas que sirvam como guia para quais…

/ 2008 – noite Manuela Martins de Sousa BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007. • CAPÍTULO I: O direito como regra de conduta. No primeiro capítulo de sua obra Teoria Geral do Direito, o pensador italiano Norberto Bobbio afirma, primeiramente, que para este estudo adotou o ponto de vista normativo, ou seja, partindo do princípio de que a experiência jurídica é uma experiência normativa constrói suas argumentações. De forma…

CASO CONCRETO: Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito

os acordos coletivos, tendo como prazo máximo de vigência apenas 2 anos e para as sentenças normativas o prazo não poderá ser superior à 04 anos. O significado da ultratividade surge quando, expirado a vigência estabelecida, não sobrevenha outra norma para regular os contratos de trabalho até então vigentes. A posição da doutrina e da jurisprudência majoritária é no sentido de que as cláusulas normativas não se incorporam ao contrato individual possuindo vigência somente pelo período…

Teoria pura do direito - Kelsen KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5.ed. Coimbra: Sucessor, 1979. Direito e Natureza – A norma jurídica 1. Se analisarmos qualquer um dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o direito podemos distinguir dois elementos: “primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, [...] uma manifestação externa da conduta humana; segundo, a sua significaçãojurídica [...]”. (p. 18) 2. Os atos de vontade têm dois

Teoria da Norma Jurídica Norberto Bobbio 1. A Norma mora ao lado A própria palavra direito, como é próprio das palavras, adquiriu vários significados após seu surgimento, e desses significados foram surgindo as mais diversas teorias. Nenhuma foi ou será comprovada certa, pois o direito, bem como a própria linguagem, não é uma ciência exata. Porém há aquelas interpretações mais contestáveis, como há as menos contestáveis. Uma das formas de se falar do direito, é com um ponto de vista…