INTRODU O AO ESTUDO DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CASO CONCRETO
Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito.
A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro?
R: Hans Kelsen criou a teoria onde o ordenamento jurídico de um estado tem a forma de uma pirâmide, no topo da pirâmide se encontra a norma fundamental que é a Constituição. A norma fundamental sustenta todo o ordenamento jurídico, as demais normas vigentes, o código civil e todas as outras normas infraconstitucionais emanam na norma fundamental. Todas elas têm o dever de cumprir os critérios estabelecidos na constituição, caso isso não aconteça, são considerados inconstitucionais, e nenhum cidadão tem o dever de cumpri-la.
QUESTÕES OBJETIVAS
1. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale V para as corretas e F paras as falsas:
(V) A Teoria Tridimensional do Direito trouxe uma visão nova da realidade jurídica: compreende o direito como sendo fato, valor e norma, a partir de uma concepção hierarquicamente superior da norma. (V) O direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam numa integração de