Teoria Geral Do Direito

TEORIA GERAL DO DIREITO Conceito de direito Muito tem se discutido sobre o conceito de direito. Apesar de não ser pacífico o conceito, para o nosso estudo, vamos tratar como um conjunto de normas coercitivas. Aliás, não é outro o entendimento de Correia e Sciascia (apud Fuhrer; Milaré, 1996, p. 24): Na verdade, para adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.…

Direito Civil – I Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINB) 1 – Conteúdo: Normas que tratam de normas em geral; Objeto: a própria lei; Estuda a elaboração e vigência; Todos os ramos do direito. Exceção: direito penal e tributário. 2 – Características: Regras sobre todo o ordenamento jurídico; Regula a aplicação da norma estrangeira; “Lex legum”: lei sobre lei; Regular a aplicação no tempo e no espaço das normas; 3 – Funções da LINDB: fundamentos a) início da…

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho tratará do tema Direitos da Personalidade – Integridade física e direito a vida. A possibilidade de se tornar sujeito de direitos e deveres, ou seja, de participar de uma relação jurídica, denomina-se personalidade jurídica, característica que só os seres humanos têm. Veremos a seguir como esse tema é tratado perante o Estado e quais são as conseqüências que traz para a vida do ser humano. Esses direitos são inerentes a pessoa humana, mas nem sempre são tratados

capitalista e com a propriedade privada dos meios de produção e que, no campo do direito, foi representado pela doutrina do monismo jurídico. Após, passa-se a análise do pluralismo jurídico enquanto projeto que se contrapõe à idéia de que o Estado é o único centro produtor de normatividade. Para tanto, caracteriza-se o pluralismo jurídico e as suas formas de manifestação nas sociedades atuais, com destaque para o direito de Pasárgada. Por fim, através de um diálogo entre os…

TEORIA GERAL DO DIREITO Fontes do Direito Elementos de onde as normas surgem. Finalidade As decisões judiciais devem estar fundamentadas em alguma fonte  imparcialidade segurança jurídica para a sociedade. Fontes Históricas indicam a gênese das modernas instituições jurídicas  elementos presentes no tempo e no espaço que interferem na criação e na aplicação das normas  trazem base argumentativa consistente  faz com que a norma caminhe junto com a sociedade. Fontes materiais De…

Jurisprudência: 1ºOperacional – decisões do poder judiciário 2º teórico- formas de estudar o direito Teórico = 1ºdogmáticas- civil, empresarial, processual, etc. – estudo do conteúdo das normas 1) Tarefa interpretativa = identificar o significado das leis 2) Tarefa sistemática = agrupar as leis 2º Teoria geral do direito – TGD estuda os elementos jurídicos do estado - Estuda os elementos comuns a um único sistema

Teoria Geral do Direito Para o plano da existência o principal elemento de relevança é a norma jurídica e o fato jurídico,a norma jurídica foi criada para regulamentar o convívio das pessoas, mas para se tornar útil e objetiva e se diferenciar dos fatos do cotidiano é atribuida caracteristicas que podem fazer a mesma valer em seu sentido mais objetivo e amplo, os assim chamados Fatos Jurídicos. A norma jurídica tem diversos fenômenos…

CAPÍTULO 3: AS FONTES DO DIREITO Fonte do direito: fonte é o local de origem de algo, no caso do direito é a própria origem desse e sua exteriorização. Tipos de fontes: Estatais: leis e jurisprudência e deve-se inserir os princípios Não estatais: costume jurídico e a doutrina Fontes estatais: A legislação Legislação ou ordenamento jurídico, é o conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus órgãos, principalmente do Legislativo. As normas jurídicas…

Trabalho de Teoria Geral do Direito – aula 10 Estudo sobre Herbert Hart Nomes: Turma: 53 - EaD Questões: 1) Analisando as seguintes afirmações abaixo responda a alternativa correta. I) A regra de reconhecimento funcionalmente opera como regra inclusiva e exclusiva. II) As regras de reconhecimento, assim como as regras do ordenamento jurídico, necessitam de um critério específico de validação. III) Segundo Hart, as regras sócias se equiparam aos hábitos, pois ambos são…

PONTIFÍCIA UNIVESIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito VÍCIOS E PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO Serro VÍCIOS E PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais por exigência da disciplina de Teoria Geral Do Direito. Professor: Douglas Eduardo Figueiredo Souza Serro 2013 INTRODUÇÃO Negócio jurídico é a manifestação da vontade que produz efeitos desejados pelas…