TEORIA GERAL DO DIREITO

TEORIA GERAL DO DIREITO
Conceito de direito
Muito tem se discutido sobre o conceito de direito. Apesar de não ser pacífico o conceito, para o nosso estudo, vamos tratar como um conjunto de normas coercitivas. Aliás, não é outro o entendimento de Correia e Sciascia (apud Fuhrer; Milaré, 1996, p. 24): Na verdade, para adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Seguindo a mesma orientação, Gusmão (1978, p. 73): A nosso ver, a característica do direito é a coercibilidade, que consiste na possibilidade do emprego da força material para fazê-lo ser observado. Já Thomasius e Kant consideravam-na a nota específica do direito. Dentro dessa posição, Ihering chegou a definir o direito como ‘conjunto de condições da vida social, asseguradas pelo poder do Estado, mediante a coerção externa’. Em nossa época, não só positivistas como também muitos que não podem ser assim rotulados, como, por exemplo, Del Vecchio, pensam caracterizar a coercibilidade o direito.
Direito objetivo e subjetivo
Importante ressaltar que existem enfoques diferentes para conceituar o direito. Para Fuhrer e Milaré (1996, p. 24), as mais importantes acepções da palavra direito “são as traduzidas pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo”. Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos. Os Códigos Penal, de Processo, Civil, etc., bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. O direito subjetivo é faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse. Assim, ao direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre o dever de outra, que, se não o cumprir, poderá ser compelida a observá-lo através de medidas judiciais.
Origem e finalidade do direito
Admitindo-se que o homem é um ser social pela sua própria natureza e que