UNIP CONTRATOS EM GERAL

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EVICÇÃO CONCEITO: Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Funda-se no mesmo princípio de garantia em que se assenta a teoria dos vícios redibitórios, mas nesta, o dever do alienante é não só garantir o uso e gozo da coisa, protegendo o adquirente contra os defeitos ocultos, como também garanti-la quanto aos efeitos do direito transmitido. O instituto compreende uma relação tríplice conflituosa, envolvendo o evictor (terceiro prejudicado e reivindicante), o evicto (adquirente lesado e vencido) e o alienante, responsável pela transmissão do bem ou direito reivindicado e que responde pelos riscos da evicção. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ENTÃO, NÓS TEMOS OS SEGUINTES ENVOLVIDOS: EVICTO: É o sujeito que adquiriu algum bem do alienante e por alguma causa jurídica ocorrida no passado, perde a propriedade desse bem para uma terceira pessoa. EVICTOR: É a terceira pessoa que teve judicialmente deferida para si a propriedade de um bem que adquiriu. ALIENANTE: É a pessoa que tinha posse de um determinado bem e o aliena a uma pessoa (que será o evicto), mas por alguma circunstância, a justiça declara que este bem pertence a uma terceira pessoa (evictor). TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EVICÇÃO Art. 447 - Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. O artigo prevê a…

EVICÇÃO Conceito: Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial relacionada a causa preexistente ao contrato. Exemplificando, admitamos que uma pessoa A vendeu e entregou uma coisa para uma pessoa B. Posteriormente uma pessoa C reivindica judicialmente a coisa vendida alegando e provando que lhe pertencia, obtendo sentença favorável. Neste caso a pessoa B que sofreu a evicção é obrigada a entregar a coisa para a pessoa C, seu…

a dissolução do contrato por mera iniciativa de uma ou ambas as partes.” Resilição do contrato nada tem a ver com inadimplemento, com invalidade. Quando você pretende extinguir o contrato por simples manifestação de vontade, você pretende resilir. Resilir é desfazer o contrato por simples iniciativa de uma ou de ambas as partes, não tem a ver com inadimplemento (resolução do contrato). Quando a resilição decorre do entendimento conjunto de ambas as partes, recebe o nome de…

RESUMO V DA EVICÇÃO 1- Introdução É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos. 2- Conceito Perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor. Do conceito extrai-se que o objetivo da evicção é, especialmente, a necessidade…

A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA EVICÇÃO Isabella Bogéa de Assis[1] Sumário: Introdução; 1 Denunciação da lide; 2 A evicção e sua garantia processual; 3 A denunciação da lide é obrigatória na evicção?; 3.1 Análise do artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil…

INTERPRETAÇÃO ANALÍTICA DO INSTITUTO JURÍDICO DA EVICÇÃO TAINÃ DA SILVA GOMES RESUMO O instituto jurídico da evicção surge quando o adquirente perde, total ou parcialmente, no âmbito de um processo judicial transitado em julgado, a coisa adiquirida em prol de um terceiro, por este provar e reconhecer que possui sobre o objeto litigioso direito anterior ao contrato. Portanto, são três os sujeitos da evicção: o evicto, adquirente que sofre a evicção; o alienante, responsável pela…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL EVICÇÃO Itabuna BA Agosto 2012 EVICÇÃO Trabalho realizado pelos alunos do curso de Direito Áica Luz, Camila Reis Érica Leal, Felipe Moraes, Matheus Messias , Rodolpho Nobre e Tácio Pinheiro para créditos da I Unidade. Agosto 2012 Itabuna BA INTRODUÇÃO: A responsabilidade por Evicção surgiu em Roma através dos contratos consensuais. No Direito Pretoriano, a garantia da Evicção decorria do…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EXERCÍCIOS MONITORIA TODA A MATÉRIA DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 - (FCC-2007TRF 3ª - Analista Judiciário) A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta. a) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código. b) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas…

UM RELATÓRIO COM AS CONCLUSÕES (MÍNIMO DE 10 E MÁXIMO DE 15 LINHAS). ENTREGAR AO PROFESSOR. 1- EVICÇÃO É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos. 2- Conceito Perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor.…

OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Primeiro questionamento: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? RESPOSTA: Sim. O questionamento supra trás em sua primeira parte o disposto no artigo 441 do Código Civil 2002: Art. 441. A coisa recebida em…