Teoria Geral Das Provas Alexandre Camara

A COGNIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E A TEORIA DA ASSERÇÃO A AÇÃO O objeto do Direito é a disciplina do comportamento humano, o que se faz por meio de normas jurídicas1, necessárias não só para resolver, como também para evitar o conflito de interesses. Nesse contexto, pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo, podendo

correspondente. imprimir Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Cautelar e Execução Contextualização De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por um duplo aspecto. De um lado, a abordagem dos das cautelares, suas disposições gerais, as cautelares típicas e atípicas e outras medidas cautelares. Por outro lado, falar em execução significa trabalhar no campo prático, objetivando concretizar e realizar direitos já reconhecidos em uma sentença ou em título…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / 2006 Resumão: Direito Administrativo – por www.ResumosConcursos.com Alexandre José Granzotto Direito Administrativo Assunto: RESUMÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AUDITOR FISCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / 2006 Autor: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO 2 Resumão: Direito Administrativo – por www.ResumosConcursos.com Alexandre José Granzotto RESUMÃO DIREITO ADMINISTRATIVO ÍNDICE 1. 2. 3. Conceito e fontes do Direito…

...................................................................15 2.2.2 Teorias acerca do início da personalidade civil.................................................16 2.2.2.1 Teoria natalista...............................................................................................16 2.2.2.2 Teoria da personalidade condicional..............................................................17 2.2.2.3 Teoria concepcionista..............................................................

processo como situação jurídica - 5.5 O processo como relação jurídica - 6 Evolução científica processual - 6.1 Fase sincretista - 6.2 Fase autonomista - 6.3 Fase instrumentalista - 7 Jurisdição, ação e processo - 7.1 Considerações sobre o processo - 8 Teoria unitária e dualista na ciência do processo - 9 Conclusão – Notas explicativas - Referências. Introdução É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa…

Mancuso afirma que o nascimento da normação brasileira sobre processo coletivo “remonta à Consolidação das Leis Trabalhistas”, que em seu art.513 autoriza aos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal e também prevê, no art.856, o dissídio coletivo como forma de tutela coletiva, nos quais as decisões judiciais apresentam eficácia expansiva dentro de uma determinada categoria laboral[1…

gerações de homens de ciência e, sobretudo, contou com o engajamento dos Estados para sua efetiva valorização. Tal processo não ocorreu de maneira sistemática no Brasil, embora muitos dos homens de ciência estivessem a par das mais modernas teorias filosóficas e científicas do Iluminismo. No Brasil, as políticas de incentivo às atividades científicas não foram acompanhadas por transformações profundas e amplas nas esferas da administração, das sociabilidades, das instituições,…

Francisco Hernane da Silva Jobert Leonardo Parreiras de Assis INTRODUÇÃO. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS: HISTÓRICO, CONCEITO E TEORIAS. 2 SIGILO BANCÁRIO COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL. 3 POSSIBILIDADES DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. 3.1 4 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO QUE DEFERE O PEDIDO. 5 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEIO DE PROVA E AS PROVAS ILEGAIS. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O sigilo bancário…

Entretanto, tais provas da prática de crimes podem ser ocultadas ou desfeitas (a exemplo do despejo de drogas em vaso sanitário), momentos antes ou durante a invasão da residência. Com isso, é normal a Polícia Militar realizar grandes operações, a fim de prender agentes de crime, bem com apreender drogas e armas, daí a necessidade do requerimento do mandado de busca e apreensão, como instrumento garantista e de respaldo legal. Entretanto, é argumentação de defesa que a prova obtida…

As primeiras teorias para a tripartição dos poderes foram difundidas da antiguidade por Aristóteles. O pensador dividiu as funções estatais em Executiva, Deliberativa e Judicial, estas eram praticadas pelo poder soberano, que descrevia a centralização do exercício de tais funções na figura de uma só pessoa. Dessa forma, Aristóteles contribuiu de maneira a identificar as funções exercidas pelo estado. . Muito tempo depois a teoria de Aristóteles foi aprimorada por MONTESQUIEU (2.010, pág. 166)