Teoria Geral Da Segurança Física E Criminalista Aplicada

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua…

Eficácia dos Direitos Fundamentais Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10ª Ed. Ver. Atual. e Ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 61. XI Os direitos sociais são direitos de conteúdo econômico-social que visam melhorar as condições de vida e de trabalho para todos.4 Nos termos do artigo 6º, na redação dada pela EC n. 26/2000, “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a…

..........................20 1.5 Teorias da Função da pena.............................................................................................................21 1.5.1 Teorias Retributivas....................................................................................................................22 1.5.2 Teorias da Prevenção Geral.......................................................................................................24 1.5.3 Teorias da Prevenção Especial............

MINI CURSO ACERCA DA LEI Nº. 12.403/11. LEI DAS CAUTELARES PENAIS. 1ª PARTE: TEORIA. 2ª PARTE: A LEI COMENTADA PELO EXPOSITOR ATRAVÉS DE NOTAS. Expositor: Professor Venildo Bezerra. FAI, Caxias, 28 de outubro de 2011. FAI – MINI CURSO ACERCA DA LEI Nº. 12.403/11. LEI DAS CAUTELARES PENAIS Expositor: Professor Venildo. Graduado em DIREITO - UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Pós Graduado em Direito - ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de…

UNIP Curso superior de Tecnologia Gestão De Segurança Privada DIREITO APLICADO Nome: Sandson Mariano da Silva Curso: Gestão de segurança Privada RESUMO Neste trabalho foi analisado os seguintes temas na primeira parte, Direito Constitucional, organização do estado, princípios da Administração Publica, Organização dos Poderes e na segunda parte sobre a parte geral do Direito Penal, Crimes Contra a Pessoa,…

período entre 1965 e 1985, o número de condenados por esses delitos triplicou, explodindo, efetivamente, a partir do ano 2000. Outro dado que compromete seriamente o sistema penal, no momento atual, refere-se às taxas de reincidência. Segundo o criminalista Zippin (2006), designado pelo Conselho Nacional de Justiça para estudar a população carcerária no Brasil, a média de reincidência no crime é de 85%. Fernando Salla (2003), pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade…

social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça”. O Direito Penal, ramo da Ciência do Direito, apresenta suas especificidades conceituais. Na concepção de Bittencourt (2011, p.31), Direito Penal [...] apresenta-se como com um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Esse conjunto de normas e princípios,…

Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do curso de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito de Campos, em Campos dos Goytacazes – RJ, tendo como tema “A Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais”, sendo…

INTRODUÇÃO Em 1998, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988 passou-se a constatar a necessidade de uma reforma no processo penal brasileiro, provinda das garantias asseguradas no rol do art. 5º da Lei Maior, as quais aplicadas ao processo revelavam a inadequação de muitos dos institutos previstos no Código de Processo Penal de 1941 frente ao novo texto constitucional, o que a doutrina explica como a não recepção da regra. Na sociedade brasileira, a qual a criminalidade

Semana 6 Os Conceitos de Crime e a Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10 Da Tipicidade: Resultado. Semana 11 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 12 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 13 Da Culpabilidade Semana 14 Exclusão de Culpabilidade Semana 15 Erro de Tipo e de Proibição Teoria do Erro SEMANA 1…