Teoria Geral Da Segurança Física E Criminalista Aplicada

PENITENCIÁRIAS EM MINAS GERAIS: ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GERENCIAMENTO BASEADO EM QUALIDADE E RESULTADOS BELO HORIZONTE FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO NOVEMBRO DE 2004 1 LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS PENITENCIÁRIAS EM MINAS GERAIS: ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GERENCIAMENTO BASEADO EM QUALIDADE E RESULTADOS Monografia apresentada ao Curso Superior de Administração Pública promovido pela Escola de Governo de Minas Gerais da Fundação…

defender a humanidade sem ser mártir".12 Precursor da defesa e do respeito aos direitos humanos, Beccaria conclui seu livro com estas palavras de espantosa atualidade: "De tudo o que acaba de ser exposto pode deduzir ser um teorema geral utilíssimo, mas pouco conforme ao uso, que é o legislador ordinário das nações. É que, para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser essencialmente pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicáveis nas…

Serviço Social e Política Social) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2006. RESUMO O trabalho tem como objeto compreender como jovens internos da Penitenciária Estadual de Londrina vivenciaram as medidas sócio-educativas a eles aplicadas quando eram ainda adolescentes. Seus objetivos são identificar, a partir do olhar dos sujeitos envolvidos, qual o impacto das medidas sócio-educativas nas suas trajetórias de vida. Além disto, visa contribuir com os órgãos de defesa…

APOSTILA DE CRIMINOLOGIA Conceito de Criminologia A palavra Criminologia foi empregada pela primeira vez em 1883, por Topinard, e aplicada deforma universal por Rafa­el Garofalo, em sua obra "Criminologia". Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropo­logia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal". Foi Lombroso quem deu início sistemático a antropologia…

individualização executória da p en a, não se pode permitir que um mero atestado de conduta carcerária cerceie o convencimento do magistrado, levando-o a estabelecer uma progressão-padrão. Estamos convencidos do acerto legislativo, no tocante à Parte Geral do Código Penal, estabelecendo inúmeros elementos para a aplicação da pena, pois, somente assim, atingiremos harmonia e perfeita adequação em face do princípio constitucional da in­ dividualização da pena (art. 5.°, XLV1, C F). No…

luta contra todas as formas de degradação humana. Tendo sede na filosofia, este conceito ganhou foros de juridicidade positiva. De um modo geral, a ciência Direito contribui para o acréscimo de civilidade, buscando alicerçar e apontar decisões que combatam a diferenciação social, re-alimentada cotidianamente pelas tendências culturais predominantes. O objetivo geral demonstrar que as uniões homoafetivas,o 4 ¹EXCLUSÃO 10/04/2012. E INCLUSÃO DIREITO OU OPÇÃO?.Disponível em:…

.. 77 FIGURA 3 - Classificação do risco para HAS e DMT2 nos detentos entrevistados na PMMLJ com relação à Circunferência Abdominal (CA) por sexo ........... 79 FIGURA 4 - Relação no número de detentos entrevistados na PMMLJ que praticam atividade física por sexo ..................................................................................... 81 FIGURA 5 - Classificação e definição dos níveis pressóricos dos detentos entrevistados na PMMLJ por sexo ...........................................

da pessoa humana e proteção da saúde pública diante da letalidade do sistema penal brasileiro, e do fracasso da política proibicionista bilionária que há décadas demanda, além de muito derramamento de sangue, boa parte do orçamento público para segurança, numa guerra inútil e economicamente cara, com efeito sociais devastantes. Palavras-chave: Proibição Cannabis, Consumo, Garantias e Direitos Fundamentais Sistema Penal, Política proibicionista, Efetividade. ABSTRACT teste …

comportamento resolvido num esquema abstrato por meio de um procedimento de redução a uma unidade da multiplicidade de fatos que oferece a vida real. Estabelecendo um paralelo com a Ciência do Direito, observa-se de imediato a existência de Princípios Gerais do Direito, os quais constituem ideias cardinais que são a origem ou o fundamento do Direito, sendo dotadas de um alto grau de generalidade e gozando de grande compreensão no âmbito jurídico. Sua essência consiste no…

ILÍCITAS 3.1 Considerações gerais 3.2 Distinção entre provas: ilícitas e ilegítimas 3.3 As correntes doutrinarias sobre a admissibilidade/inadmissibilidade das provas ilícitas 3.4 A teoria da árvore dos frutos envenenados 4 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A TEORIA DOS LIMITES IMANENTES 4.1 Considerações iniciais 4.2 Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais 4.3 Perspectiva da proteção e limites ao poder do Estado 4.4 A teoria dos limites…