Teoria Geral Da Seguranca Publica

comuns e pelo reconhecimento de direitos recíprocos, garantidos por autoridade dotadas de poder coercitivo. A esta sociedade complexa que permite a convivência social e politica entre os membros de muitas sociedades primárias e coloca o interesse geral acima dos interesses particulares ou restritos dos grupos sociais primários, dá-se o nome de sociedade política ou Estado. Nesta abordagem em que apresentaremos o tema: o papel do Estado na época moderna, apresentaremos cinco temas…

Luciana Rodrigues Antunes Advogada, especializada em Direito Notarial e registral pela Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/MINAS SUMÁRIO: 1 - O exercício da atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípios constitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 –…

Tanto no Brasil, quanto em Minas Gerais, a partir de meados da Década de 1990, houve um aumento significativo de homicídios. Este fato coincide com a entrada e a difusão das drogas, especialmente o crack, na maioria das grandes cidades, levando as autoridades a repensarem as políticas públicas e as estratégias de defesa social adotadas até então. No ano de 2003, o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), iniciou…

que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre pessoas e órgãos do estado e entre estes e a coletividade.” (Carvalho Filho, 2012) “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos e as atividades públicas tendentes a realizar, direita e imediatamente os fins desejados pelo estado.” (Meirelles, 2008) “Conjunto das normas turísticas de direito público que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos…

lugar, façam uma INTRODUÇÃO A TEORIA DE RI’S (sim, ele vai AMAR isso) esse é um FICHAMENTO do livro “Teoria” que eu fiz. (Esse é um exemplo da introdução, mas não precisa ser tudo isso, são apenas umas idéias principais pra começar a resposta) INTRODUÇÃO: Se houvessem motivos que causassem incerteza quanto a segurança de um país ou quanto a estabilidade do cenário internacional, o assunto seria discutido em esferas militares sem muito revelar a opinião pública, hoje, importante…

Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público.…

Universidade do Sul de Santa Catarina Toxicologia e Segurança Pública Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2007 toxicologia_e_seguranca_publica.indb 1 16/3/2007 15:14:05 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Rua João Pereira dos Santos, 303 Palhoça - SC - 88130-475 Fone/fax: (48) 3279-1541 e 3279-1542 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site:…

Da Segurança Pública Polícia e Segurança Pública Polícia e segurança pública são dois termos que demandam um esclarecimento prévio. Na teoria jurídica a palavra “segurança” assume o sentido geral de garantia, proteção, estabilidade de situação ou pessoa em vários campos, dependendo do adjetivo que o qualifica. Segurança jurídica consiste na garantia da estabilidade e de certeza dos negócios jurídicos, de sorte que as pessoas saibam de antemão que, uma vez, envolvidas em determinada…

Responsabilidade Civil do Estado, em especial, no tocante ao direito de indenização àqueles que foram vítimas de “bala perdida”. O tema mostra-se latente, tendo em vista as notícias diárias de vítimas de ações errôneas dos organismos estatais (segurança pública), as quais têm reflexo direito no ordenamento jurídico e na nossa profissão. Palavras-Chave: Responsabilidade Civil do Estado, Indenização, Policia Bala perdida. ABSTRACT The…

organizações públicas, a natureza e as concepções do trabalho, o desenvolvimento organizacional e o trabalho e a participação dos colaboradores. Neste estudo também se analisa as teorias motivacionais, objetivando identificar os programas de desenvolvimento de recursos humanos e a sua utilização no setor público. As conclusões resultantes permitem recomendar a política adequada de recursos humanos, estabelecendo estratégias eficazes na área publica de saúde. Palavras - chaves:…