segurança pública

Da Segurança Pública

Polícia e Segurança Pública
Polícia e segurança pública são dois termos que demandam um esclarecimento prévio. Na teoria jurídica a palavra “segurança” assume o sentido geral de garantia, proteção, estabilidade de situação ou pessoa em vários campos, dependendo do adjetivo que o qualifica. Segurança jurídica consiste na garantia da estabilidade e de certeza dos negócios jurídicos, de sorte que as pessoas saibam de antemão que, uma vez, envolvidas em determinada relação jurídica, esta mantem-se estável, mesmo se se modificar a base legal sob a qual se estabeleceu. Segurança social significa a previsão de vários meios que garantam aos indivíduos e suas famílias condições sociais dignas; tais meios se revelam basicamente como conjunto de direito sociais. A constituição nesse sentido preferiu o espanholismo seguridade social, ou também chamado de segurança nacional, refere-se as condições básicas de defesa do Estado. Segurança pública é a manutenção da ordem publica interna. A ordem pública tem um significado que é de suma importância, porquanto se trata de algo destinado a limitar situações subjetivas de vantagem, outorgadas pela Constituição. Em nome dela se tem praticado as maiores arbitrariedades, como justificativa de garantir a ordem pública, muitas vezes o que se faz é desrespeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, quando ela apenas autoriza o exercício regular do poder de polícia. Ordem pública será uma situação de pacifica convivência social, isenta de ameaça de violência ou de sublevação que tenha produzido ou que supostamente possa produzir em curto prazo, a pratica de crimes. Convivência pacifica não significa isenta de divergências, de debates, de controvérsias, e ate de certas rusgas interpessoais. Ela deixa de ser tal quando, divergências, rusgas e outras contendas ameaçam chegar as vias de fato com iminência de desforço pessoal, de violência e do crime. A segurança pública consiste numa situação de preservação ou