Teoria Geral Da Norma

conjunto complexo de normas integradas que se relacionam entre si, de forma coordenada visando regular a vida das pessoas enquanto seres sociais. Para Bobbio só é possível definir o direito quando este é visto do ponto de vista do ordenamento jurídico, pois para o renomado autor o direito em seu sentido objetivo indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma. O ordenamento jurídico, segundo Bobbio, não pode ser formado apenas por uma norma e sim por um conjunto de normas.…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…

DIREITO DO TRABALHO AULA 3 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS • Sistema jurídico: normas = regras + princípios • Princípios: funções de integração, interpretação e inspiração • Diversos princípios contidos na Constituição Federal são aplicáveis ao Direito do Trabalho: dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, isonomia, não discriminação, etc. • Porém, o Direito do Trabalho conta com princípios próprios: Proteção,…

Introdução A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Para Kelsen, chega a ser objeto central, quase que exclusivo, da ciência do direito. Diz o Mestre de Viena : ... o conhecimento jurídico dirige-se a estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou antijurídicos). Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da…

complicado. Emenda à Constituição muito difícil. Alterar o núcleo da Constituição (o mais importante), as chamadas "cláusulas pétreas" só fazendo outra Constituição. Mais do que isso a hierarquia significa de as normas inferiores não podem ir contra o que está prescrito nas normas superiores. Assim, a lei em sentido estrito (ordinária ou complementar) tem que está conforme a constituição. O decreto que regulamentar essas leis tem que está de acordo com essas leis e diretamente de…

AULA DE HERMENÊUTICA. PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO A integração A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A Lei de Introdução ao…

impele o homem a procura da justiça ideal, mas nem sempre ele é impelido para lado certo. O Direito Positivo é o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes) e normas jurídicas válidas e aplicáveis. O Direito positivo foi instituído conforme a evolução da sociedade, passando do que é natural, para o que é estruturado mediante normas para ser aplicado. É o direito vigente, garantido por sanções coercitivamente aplicadas. É o direito obrigatório a todos, tendo por definição mediante…

que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade. Seja na unidade tribal em estado primitivo, seja na unidade estatal, sempre houve e haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do indivíduo, nas suas relações com os outros indivíduos2. A ordem jurídica tem, assim, como premissa o estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos, aos…

TEORIA DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO UNIDADE I - Sociedade e Direito 1. Sociedade e Direito • Necessidade humana de se associar com seus semelhantes. • O direito e a sociedade estão intimamente ligados e se influenciam constantemente. • Ubi societas ibi jus (não há sociedade sem o direito) /Ubi homo, ib jus (aonde há homem há direito). 2. Conflitos e insatisfações • Problemas sociais surgem naturalmente das relações humanas, consequentemente surge à necessidade de ordem.

Hans Kelsen, ao escrever sua "Teoria Pura do Direito", modificou os alicerces do direito, pois em sua tese discorre sobre ele como uma ciência própria e independente de outras áreas do conhecimento. Deste modo, ele tenta explicitar o direito por meio de uma doutrina pura, lógica e precisa, dotada de métodos fixos pelos quais se obteriam resultados irrefutáveis (analogamente àos metodos empregados nas ciências exatas). Kelsen determinava um distanciamento estratégico entre a ciência jurídica e a