Teoria Geral Da Norma

sobre o fundamento da obrigatoriedade do Direito Internacional. Uma excelente classificação das teorias e seus defensores é apresentada por Portela (2011, p. 18 – 20), que a faz nos seguintes termos: 1) Voluntarismo: teoria subjetivista, cujo elemento central é a vontade. Suas correntes são: 1.1. Autodelimitação da vontade (Georg Jellinek): o fundamento é a decisão do próprio Estado de se submeter às normas internacionais e limitar sua soberania. 1.2. Consentimento das nações (Hall e…

A OBRIGATORIEDADE MORAL O comportamento moral é um comportamento obrigatório e devido. A obrigatoriedade moral impõe deveres ao sujeito. Toda norma funda um dever. 1. Necessidade, Coação e Obrigatoriedade Moral A obrigatoriedade moral não pode ser confundida com a simples necessidade causal e tampouco com a coação externa ou interna. Estas formas de “obrigação” tornam impossível a verdadeira obrigação moral. 2. Obrigação Moral e Liberdade A obrigação moral supõe…

livro “Teoria do Ordenamento Jurídico” De Norberto Bobbio Nome: João Pedro Freitas Hemprich Professora: Daniela Matéria: Teoria Geral do Direito Data: 2 de junho de 2015 Capítulo I – Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Neste ponto do primeiro capítulo, Norberto Bobbio introduz brevemente o significado de ordenamento jurídico como um conjunto de normas jurídicas. Para ele, as normas não existem soltas e sozinhas, mas sim “num contexto de…

Resumo: Com a finalidade de legitimar sua teoria e afastá-la de críticas e questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica, afastando-a da influência de outras ciências. Segundo o renomado doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos. Em…

TEORIA DA BUROCRACIA Autores Alan Machado, Daiane Trainotti, Matheus Roepke, Rafael Gonçalves Sistemas de Informação (INF 13) – Teoria Geral dos Sistemas 21/03/12 RESUMO Atualmente ainda existe o processo burocrático, pois ainda há certa necessidade deste sistema, pois a burocracia de certo modo empoe organização. E uma sociedade, empresa não vive bem sem uma organização. Sendo assim este sistema ainda se faz necessários nos tempos atuais. 1 INTRODUÇÃO Principal nome…

Direito Internacional Público p/ ACE Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 00 AULA 00: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / FONTES DE DIP SUMÁRIO 1-Apresentação do Curso 2-Direito Internacional Público x Direito Internacional Privado 3- Sociedade Internacional x Comunidade Internacional 4- Caráter Jurídico do Direito Internacional 5- Fontes do Direito Internacional Público 6- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1-3 4-7 7-8 8 - 15 15 - 33 34 - 39…

3 DA NORMA AO ORDENAMENTO Conforme sua teoria da norma jurídica, Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. Esse conceito leva necessariamente à concepção do direito como ordenamento, pois ao definir o direito através da noção de sanção organizada e institucionalizada, pressupõe um complexo orgânico de normas – e não apenas um elemento individual da norma. Assim, obteríamos o seguinte esquema: coerção ß…

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO N.Cham. 340.11 K29r.Pm 6.ed Título Teoria pura do direito Martins Fontes São Paulo 1999 Título original: REINE RECI-ITSLEHRE. Copyright (c) Hans Kelsen Institute. Viena. Copyright (c) Verlag Frua: Deurirke. Viena, 1960. Copyright (c) Livraria Martins Fontes Editora LTda., São Paulo, 1985, para a presente edição. 1ª edição abril de 1985 6ª edição ferereiro de 1998 3ª tiragem setembro de 1999 Tradução JOÃO

Crítica – Hans Kelsen * “A Teoria pura do Direito é uma teoria do Direito positivo- do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídico especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais [...] Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto [...] É ciência jurídica e não política do Direito. Quando a própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir

“jus” à idéia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. Introdução O Direito comporta cinco realidades diferentes: Norma: a regra social obrigatória. Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. Justo: o que é devido por justiça. Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. Fato Social: o está ligado aos fatos…