Teoria Do Estado Mínimo

Para além do “mínimo existencial” Beyond the “existential minimum” Thadeu Weber1 Resumo O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de “mínimo social” (mínimo existencial) para a ideia de “bens primários”,…

é a sugestão feita por Dworkin de que toda teoria da justiça opera com um mesmo valor fundamental, o da igualdade, e que o seu principal objetivo consiste em oferecer uma interpretação plausível do que significa tratar as pessoas como iguais. Como a teoria da justiça apresentada por seu grupo de seminário responde a esta questão? Contraste-a com uma teoria rival qualquer e apresenta a posição de vocês de qual é a melhor solução para este desafio (mínimo de 02 e máximo de 04 ff.). O…

sejam desfrutados necessitam de uma atuação eficaz do poder público. Desse modo, a necessidade de tributação para garantia e custeamento dos Direitos Fundamentais é imperiosa, sem receita pública não há o que ser promovido perfazendo a obrigação do Estado de cobrar tributos com a intenção de angariar recursos à manutenção das entidades públicas e dos serviços prestados à população. A existência dessas instituições de arrecadação se justifica em uma visão sociológica e na clássica…

Identificar as distinções entre direito e moral; · Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; · Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito – Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o…

sobre a Matriz Teórica Liberal, explicando como, para estes teóricos, o Estado se formou e quais seriam suas atribuições. Explique, ainda, como seria a relação com o Mercado. Quatro teóricos influenciaram o Pensamento Liberal, Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu e Rousseau, os quais juntos formam a base sobre a qual se fundamentou o liberalismo. Hobbes considerava que o estado de natureza era uma fotografia de um estado de guerra de todos contra todos, a qual o indivíduo se submetia…

microeconomia. Segundo o autor, para compreender a economia, é preciso buscar sua origem: derivação da expressão oikosnomos, em que oikos quer dizer casa, e nomos, lei. Nesse sentido, conclui-se que seu significado é a administração de uma casa ou de um Estado. São apresentados diversos possíveis conceitos para economia. No entanto, o autor chega a um conceito que englobam todos os outros citados anteriormente: “Economia é o estudo de como os homens e a sociedade decidem, com ou sem…

1) Explique a Teoria do Mínimo Ético de Miguel Reale. É uma concepção ideal do Direito que representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. 2) Quais são os aspectos basilares da teoria contrária ao mínimo ético? É a concepção real do Direito que inter-relaciona aspectos imorais da sociedade. 3) A Teoria do Mínimo Ético é válida numa sociedade real e atual? Fundamente a sua resposta. Não, pois a sociedade tem suas…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

racional de um princípio universal de justiça (da justiça distributiva entendida como eqüidade). Para isso parte do contrato social, a um nível de abstração bem mais alto que o de Rousseau e de Kant. Mediante a ficção da "posição original" (isto é, o estado de natureza), quer compreender a condição hipotética pré-social em que os indivíduos livres e racionais podem escolher os princípios de justiça da futura sociedade política. Podem escolher de modo verdadeiramente "autônomo", ser…

12 3.12 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE 12 4 MINIMALISMO PENAL NA ATUALIDADE 13 5 CRÍTICAS À TEORIA 14 6 CONCLUSÃO 15 7 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO A teoria do minimalismo penal, também chamada de abolicionismo moderado ou Direito Penal mínimo, possui seus princípios mais remotos no Iluminismo, principalmente com a figura de Beccaria. Aproximadamente na década de 1990, Ferrajoli e Baratta apresentam suas teorias que corroboravam essa visão minimalista no campo penal. No Brasil, esse…