Teoria do etiquetamento

DOI: 10.5433/1980-511X.2012v7n1p3 A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco A theory of criminal labeling system and crimes against economic order: an analysis of whitecollar crimes Ana Paula de Oliveira Mazoni1 Melina Girardi Fachin2 Resumo Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes, em oposição àquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram imunes ao poder punitivo do Estado, denominadas “criminosos de colarinho branco”, e que engrossam a cifra dourada da criminalidade dos crimes econômicos. Palavras-Chave: Etiquetamento do sistema penal. Crimes de colarinho branco. Ordem Econômica. 1 Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2003-2007). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (2008-2009), pós-graduanda em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania de Londrina (2011-) e aluna especial do programa de Mestrado em Filosofia da Universidade…

Conceito geral com base doutrinária de Labeling Approach ou teoria do etiquetamento. Por Josi Käfer Para Hassemer (2005), o labeling approach significa enfoque do etiquetamento, e tem como tese central a ideia de que a criminalidade é resultado de um processo de imputação, “a criminalidade é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social” (HASSEMER, 2005, p. 101-102, grifo do autor). “[...] o…

Teoria do Etiquetamento A teoria do etiquetamento ou como é conhecida “labelling approach”, que em uma tradução literal significa “abordagem de rótulo”, surgiu no ano de 1960, nos Estados Unidos da América, é uma teoria estudada pela ciência da criminologia forense, no Brasil influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do…

Teoria do Etiquetamento - Labeling Approach “É mais fácil ser tido como criminoso pelo que se é do que pelo que se faz”. Em meados do século XX (década de 1960), nos Estados Unidos surgiu a teoria do etiquetamento, também conhecida como “labelling aprouch”, bem defendida por Becker em seu livro "Outsiders", é enquadrada como a “desviação”, ou seja, uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. Tem esta teoria como objeto os processos de…

Teoria do Etiquetamento Segundo esta teoria, bem defendida por Becker em seu livro "Outsiders", a desviação é uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. O objeto de seu estudo não é o crime e nem o criminoso, mas sim os processos de criminalização, ou seja, os critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir o desviado como tal. Este estudo se inicia com a constatação de um fenômeno denominado cifra…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR – CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO Acadêmica: Nédia Maria Giovanoni A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Cacoal/RO Julho de 2012 Nédia Maria Giovanoni IV Período - Direito A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Trabalho apresentado à Universidade Federal…

perca sua coercitibilidade, pois o agente reconhece legitimidade na sua imposição. Sintoma do vazio produzido quando os meios culturais não satisfazem as expectativas da sociedade, fazendo com que o exagero de oportunidades da sociedade moderna leve à prática de atos irregulares, muitas das vezes ilegais Um dos pontos fundamentais da teoria da anomia é a erradicação do crime ele é um fato anormal, deve ser extinto, pois uma sociedade justa é uma sociedade sem conflitos Um dos pontos…

SUMÁRIO: Introdução; 1 A seletividade como idealizadora da ideologia penal dominante; 1.1 A influência da mídia para a manutenção e construção da ideologia penal dominante; 2 Teoria do etiquetamento e a aplicação às áreas marginalizadas como o bairro da Vila Palmeira; 2.1 A situação de descaso para com o bairro: problemas sociais e o relato de um dos moradores do bairro; Considerações Finais. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE: Estereótipos e a teoria…

O teUNIVERSIDADE TIRADENTES TEORIAS DO PROCESSO SOCIAL Criminologia Forense Prof. Raimundo José Veiga Aracaju 2014 TEORIAS DO PROCESSO SOCIAL OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO 1. Introdução As teorias do processo social se referem aos crimes de colarinho branco, que consistem nos delitos cometidos por pessoas de elevado poder aquisitivo e status social no exercício de sua profissão. Dessa forma,…

Teoria do Labeling Approach A teoria do labeling approach (teoria do etiquetamento), trás uma nova visão do estudo criminológico. Anteriormente a essa teoria, a criminologia estava voltada a buscar respostas a respeito de quem é criminoso, como se torna criminoso e de que meios se exerce controle sobre esse criminoso. Com base no labeling approach, os estudos se voltam para perguntas com a indagação de quem é definido como criminoso, e que efeito gera essa definição ao indivíduo. Em…