Introdução ao Estudo de Direito

1) Explique a Teoria do Mínimo Ético de Miguel Reale.

É uma concepção ideal do Direito que representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver.

2) Quais são os aspectos basilares da teoria contrária ao mínimo ético? É a concepção real do Direito que inter-relaciona aspectos imorais da sociedade.

3) A Teoria do Mínimo Ético é válida numa sociedade real e atual? Fundamente a sua resposta. Não, pois a sociedade tem suas relações reguladas pelo Direito, contrário ao mínimo ético, que através da sua coercibilidade garante, não apenas aspectos morais, mas também, aspectos imorais.

4) Conceitue a Teoria Tridimensional do Direito. Cite dois exemplos.

É o princípio ou doutrina que é validado ou fundamentado por três dimensões: fato, norma e valor. Ex.: Pagamento antecipado com desconto do tributo IPTU (sanção premial); homicídio (sanção punitiva).

5) O que são fatos amorais, imorais e morais? Cite exemplos. Amoral: Não depende da moral, ou seja, a sociedade não valora o fato através da razão. Ex.: Penteado do cabelo de cada indivíduo, solicitação para a parada do ônibus para fim de transporte. Imoral: É algo entendido como negativo pela sociedade. Ex.: Sequestro, roubo, aborto. Moral: É aquilo que a sociedade aceita como certo (positivo), cabido, válido. Ex.: O respeito, a honra, a vida, a liberdade, a igualdade.

6) Diferencie sanção premial de sanção punitiva e explique a aplicabilidade de cada uma.

A sanção premial é aplicada quando o fato moral é tipificado, enquanto sanção punitiva é aplicada quando fato gerador da imoralidade é tipificado.

7) Disserte sobre dicotomia.

Dicotomia é a divisão de um elemento em duas partes, que indica uma classificação e que para isso tem uma fundamentação. No contexto do Direito, muitos autores abordam a dicotomia entre Direito Público e Privado.

8) Aponte, explique e exemplifique três dicotomias do Direito.

Direito Público e Direito