Teoria Da Proteção Integral

considerado por muitos autores, como espaço privilegiado para que haja um desenvolvimento integral dos indivíduos (Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, p,16), no entanto por muitas décadas este “espaço” foi rechaçado devido a uma condição estrutural e segundo o mesmo documento já citado, o Estado com seu discurso ideológico de proteção, e controle social, por uma higienização da sociedade, permitia,…

SOBREAVISO E PRONTIDÃO x TEORIA DA DESCONEXÃO LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Art. 244, CLT. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreavisoe de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outrosempregados que faltem à escala organizada. [...] § 2º Considera-se de “sobreaviso” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cadaescala de “sobreaviso” será, no máximo, de vinte e

sistemas, as organizações incorporam as melhores práticas corporativas em vigência, além de procedimentos gerenciais e técnicos que reduzem ao mínimo as possibilidades de dano ao meio ambiente, da produção à destinação de resíduos. Com base em teoria do risco integral, juntamente com leis apresentadas, a responsabilidade civil por dano ambiental será sempre objetiva? 3 – OBJETIVOS 3.1 – Objetivo Geral A lei impõe, entretanto, a certas pessoas, em determinadas…

criança,adolescente e a justiça. Nessa pesquisa o principal foco do psicologo foi desde a revelação do abuso,até a sentença judicial. O psicologo tem o papel de pensar tanto na responsabilização penal do acusado,quanto a garantia da criança de proteção e benefícios. Todo esse trabalho discute a maneira como a Psicologia e o Direito convergem para a produção de novos procedimentos judiciais. O trabalho do psicologo também serve para observar se a criança não está sendo motivada por…

....................... 27 3.1 OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CONSAGRADOS NO ECA............................................ 27 3.2 A MELHOR DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR.................................................. 28 3.3 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ..................................................................... 30 3.4 AS MEDIDAS SÓCIO - EDUCATIVAS .............................................................................. 32 4 A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A…

Módulo 1: Gênese do Direito da Infância e Juventude Princípio da igualdade e desisonomia seletiva - a razão da proteção integral de crianças e adolescentes. PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DESISONOMIA SELETIVA: A RAZÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nos termos do artigo 5º, "caput", da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Significa dizer que todos devem ser tratados igualmente, viabilizando-se o acesso aos mesmos direitos e garantias…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social SIMONÉSIA AZEREDO PEREIRA BRENDA DE OLIVEIRA FREITAS DAIZYANE DIAS GOMES SEGURIDADE SOCIAL POLITICA SOCIAL DE PROTEÇÃO BASICA E ESPECIAL manhuaçu 2014 SIMONÉSIA AZEREDO PEREIRA BRENDA DE OLIVEIRA FREITAS DAIZYANE DIAS GOMES SEGURIDADE SOCIAL POLITICA SOCIAL DE PROTEÇÃO BASICA E ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) 5º periodo atividade em grupo; da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

turístico e artístico, que, em regra, como obra do homem, difere do meio ambiente artificial em razão do valor cultural agregado à coisa. Observação: O patrimônio cultural independe do reconhecimento declarativo do tombamento. É forma de proteção do patrimônio cultural. Farra do Boi – é prática religiosa em Santa Catarina. Art. 215 e seguintes da CF/88. Art. 225, §1º, VII, CF/88. O STF decidiu dar preponderância ao meio ambiente…

Institucional da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus de Frederico Westphalen uma situação para a aplicação dos conhecimentos adquiridos durante o curso, proporcionando assim a vivência concreta da relação entre teoria e prática. Assim, o Estágio Institucional tem por objetivo proporcionar uma melhor qualificação profissional através da prática psicopedagógica alicerçada num referencial teórico, numa metodologia adequada, em princípios éticos e…

ATIVIDADE DAS AULAS 01 E 02 01 – Pesquise sobre a história da contabilidade. A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registros do comércio. Há indícios de que as…