Teoria da equivalência dos antecedentes

TEORIAS NATURALÍSTICA: Resultado é a modificação provocada no mundo exterior pela conduta. Exemplo: a perda patrimonial no furto, a conjunção carnal no estupro, a morte no homicídio, a ofensa à integridade corporal nas lesões, etc. Nem todo crime possui resultado naturalístico, uma vez que a infrações penais que não produzem qualquer alteração no mundo natural. As infrações penais classificam-se em crimes materiais, formais e de mera conduta. Crime Material: é aquele que ocorre com a produção de resultado no mundo naturalístico. Exemplo: O homicídio se consuma com a morte. Crime Formal: é aquele que o resultado naturalístico é até possível, mas irrelevante. Exemplo: Extorsão mediante sequestro, o crime se consuma no momento em que a vítima é sequestrada, independente do recebimento do resgate. Crime de Mera Conduta: não admite em hipótese alguma resultado naturalístico. Exemplo: desobediência. JURÍDICA OU NORMATIVA: Resultado é toda lesão ou ameaça de lesão a um interesse penalmente relevante. Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem jurídico tutelado. Quando não houver resultado jurídico não existe crime. Assim, o homicídio atinge o bem da vida; o furto e o estelionato, o patrimônio. NEXO CAUSAL CONCEITO: é o elo de ligação concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico, por meio do qual é possível dizer que se aquela deu ou não causa a este. NATUREZA: é a constatação…

LIMA TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Profª. Patrícia Bachega Trabalho apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da UNEMAT – Campus de Cáceres, como requisito regulamentar obrigatório para aprovação na disciplina de Direito Penal Cáceres/MT 2011 1 – TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA A imputação objetiva é uma teoria advinda dos trabalhos de Larenz (1927), e Honig (1930), que permaneceu por muito tempo dormente até que na década de 70, quando Claus Roxin, jurista…

Nexo de causalidade: Conceito: É a linha que conecta a conduta do tipo comissivo doloso ao resultado naturalístico. Há um resultado que depende da conduta. Teorias: 1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais: Segundo essa teoria, há uma semelhança de importância entre todos os fatos e elementos que ocasionaram o resultado. A teoria permite que se faça um retrocesso às causas daquele resultado, mas com limites. Também é chamada de teoria da conditio sine qua non,…

Vinícius Grechi Santos A Teoria da Imputação Objetiva Piracicaba 2015 2 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Paulo Vinícius Grechi Santos A Teoria da Imputação Objetiva Trabalho acadêmico com finalidade de compensação de conceito, para a disciplina Teoria Geral do Direito Penal II, Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. Orientador: Prof. José Luiz Joveli. Piracicaba 2015 3 Aos meus pais que sempre me incentivaram e acreditaram em…

verificar se o resultado é ou não imputável ao agente, ou seja, se foi este que deu causa ao resultado criminoso. Existem várias teorias que estudam a ação e a omissão como causas do crime, dentre as quais podemos citar: a) teoria da causalidade adequada, segundo a qual a causa é a condição mais adequada a produzir o evento. Baseia-se essa teoria no critério de previsibilidade do que usualmente ocorre na vida humana; b) teoria da eficiência, segundo a qual a causa é a condição mais…

ilícito. . Teoria da Equivalência dos Antecedentes Dentro do pressuposto nexo causal, venho destacar a teoria da equivalência dos antecedentes, também chamada “conditio sine qua non”, ou, ainda, equivalência das condições, que vem a ser a teoria que afirma que todas as condições exigíveis para a ocorrência do resultado se equivalem, não havendo distinção de valoração entre a condição e causa, ou até mesmo entre as próprias condições. Esta teoria, de aplicação maciça no Direito…

relativamente independente, pois ela “por si só” causou o resultado. Resultado O resultado é outro elemento integrante do fato típico. Duas teorias procuram explicar a sua natureza jurídica: a) Teoria naturalística, segundo a qual resultado é toda modificação do mundo exterior provocada pelo comportamento humano voluntário. Daí decorre a classificação, já mencionada em capítulo próprio, dos crimes em materiais, formais e de mera conduta. b) Teoria jurídica ou normativa, segundo a…

TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de esclarecer, as relações de causalidade do fato típico segundo a teoria da equivalência das condições. Para se entender o significado de “causa” do ponto de vista jurídico, várias foram as teorias elaboradas na tentativa da definição de um conceito, havendo graves divergências doutrinárias a esse respeito. Para tanto faremos uma breve análise referente a teoria utilizada em nosso ordenamento a…

Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/1998, DJ 09/11/1998, p. 181) Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais O nosso código penal, no tema “relação de causalidade”, adotou como regra, a de teoria da equivalência dos antecedentes causais ou (da causalidade simples, ou “conditio sine qua non”), considerando causa toda a ação ou omissão sem a qual o resultado não se teria produzido. Em suma, tudo o que contribui, in concreto, para o resultado, é causa.…

liame causai entre a conduta e o resultado por ela supostamente produzido. Nexo de causalidade consiste justamente nesse vínculo ou liame que une a conduta ao resultado nos crimes materiais. Várias teorias se preocupam em definir o critério para constatar o nexo causal: a) Teoria da equivalência dos antecedentes ou da "conditio sine qua non": sustenta que todo fator que de forma direta ou indireta exerceu alguma influência no b) Resultado deve ser considerado como sua causa; c) Teoria da…