Tentativa Segundo Rogerio Grecco

conteúdo confidencial, possa transmiti-lo a terceiros causando dano a outrem. É indispensável que o segredo esteja concretizado na forma escrita, e não oral. Onde a divulgação pode se dar por diversos meios como TV, radio, ECT. Segundo Rogerio Grecco, podemos apontar os seguintes elementos da divulgação criminosa: a)divulgação de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial; b) ausência de justa causa para essa divulgação; c) divulgação levada a…

do chamado: Posse Sexual Mediante Fraude. Com as modificações trazidas pela nova lei, o tipo passou a se chamar violação sexual mediante fraude, e agora prevê novas situações. A Redação atual: os tipos previstos nos antigos artigos 215 e 216, segundo a nova Lei passaram a integrar o mesmo art. 215. Assim, da mesma forma que ocorreu com o crime de estupro, o artigo 215 passou a contemplar tanto o homem como a mulher como sujeitos ativos e passivos, bem como incorporou as elementares…

produzir: (questão para prova dissertativa). a) Um estado de dependência; b) Estímulo ou depressão do sistema nervoso central, que cause alucinações, distúrbios de funções motoras etc. para que seja considerada entorpecente. Vicente Grecco Filho é adepto da Convenção. A maioria adota a norma penal em branco por causa do princípio da legalidade, mandato de certeza, pois ela traz mais certeza do que a Convenção de Viena de 1971. 3ª) proporcionalidade: quando…

o sujeito passivo deve estar intimamente ligado ao bem jurídico tutelado. Como, no caso, o bem jurídico que se busca tutelar é o sentimento de respeito dos amigo e familiares, só estes podem ser o sujeito passivo direto, vindo, a coletividade, em segundo lugar. As condutas aqui tipificadas são três. A primeira é destruir um cadáver, o que seria fazer com que ele desaparecesse. A segunda é subtrair um cadáver, ou seja, retirá-lo da situação em que se encontra sob a guarda da família, de…

PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME? JUSTIFIQUE. Diante da conduta delituosa praticada por Mattew, podemos ter como base de excludente de crime o artigo 22, segundo a teoria tripartida o crime é: fato típico, ilícito e culpável, se faltar uma dessas características não é crime. Nessa teoria dolo e culpa estão na culpabilidade, os pressupostos da culpabilidade são: a imputabilidade, potencial…

positivo). Conceitualmente, o erro difere da ignorância: esta é a falta de representação da realidade ou o desconhecimento total do objeto (é um estado negativo). Rogério Greco (2013, p.296) afirma que o erro e a ignorância são tratados de forma igual pelo Direito Penal, sendo também idênticos seus efeitos. 1.2 DEFINIÇÃO DE ERRO DE TIPO: Segundo Wessels (1980, p.129) [...] ocorre um erro de tipo quando alguém não conhece, ao cometer o fato, uma circunstância que pertence ao tipo…

consentimento mútuo e respeitosamente. Mas as modificações trazem uma falha, segundo GRECCO. O estudioso doutrinador dos assuntos de Direito Penal explica citando o seguinte exemplo: caso de alguém levar outra pessoa a se automasturbar, mediante o uso de fraude ou outro meio enganoso, o que seria para ele considerado fato atípico. O mesmo cabe ao caso de o agente que venha a induzir a vítima à prática da masturbação nele próprio. GRECCO considera que para conduta típica a vítima tenha…

definição alcança dos aspectos criminais, o fenômeno criminal, ou seja, a contradição do fato, frente a lei penal. Segundo o autor, Guilherme Nucci, o conceito formal de crime é a concepção do direito acerca do delito, constituindo a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno. Leciona sobre este aspecto do crime, também, Rogério Grecco, que o define como toda a conduta que atentasse, que colidisse frontalmente com a lei penal editada…

crime de quadrinha ou bando previsto no art. 288 do Código Penal e a Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012 que inseriu o art. 288-A ao Código Penal, criando o delito de constituição de milícia privada. QUADRILHA OU BANDO Quadrilha ou bando, segundo o Código Penal: Artigo 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Formação de bando ou quadrilha é um crime plurissubjetivo, comum, e por…

abordagem qualitativa, pois procura conhecer o entendimento de estudantes que estão iniciando os estudos na área da ciência jurídica sobre as especificidades normativas de crimes contra o patrimônio. Sendo assim com base principalmente nas obras de Grecco (2012) e Jesus (2009), justifica-se o presente trabalho para expor a importância da distinção dos crimes ora citados, e ainda colocar em discussão se as sanções penais previstas favorecem, ou não, a prática de alguns crimes graves que…