Tentativa Segundo Rogerio Grecco

penal, optou por denominar de estupro o fato de ter o agente constrangido alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou com ele permitir que se pratique outro ato libidinoso, conforme ensina o ilustre doutrinador Rogério Greco. Verifica-se de plano que a expressão “mulher” foi retirada do texto legal, cedendo espaço para a expressão “alguém”, o que altera substancialmente o crime de estupro, pois com a nova expressão “alguém”, o homem agora pode ser…

valores muito superiores aos salários inicialmente acordados. Eles são impedidos de sair devido ao isolamento geográfico que as grandes propriedades impõem e vivem sob constante ameaça de guardas armados que os castigam ou até mesmo os matam caso haja tentativa de fuga. Por trás desse esquema de aliciamento, há sempre a figura do “Gato” (como são conhecidos os recrutadores de mão-de-obra escrava), que prometem bons salários, boas condições de trabalho e algumas vezes até adiantam algum…

direito penal enquanto ciência jurídica e o seu alcance temático. Somente a título de curiosidade didática e de exemplificar o afirmado, seguem-se algumas conceituações feitas por renomados doutrinadores: Damásio de Jesus expende definição que tem, segundo ele mesmo, sustentação em José Frederico Marques, como sendo o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das…

punido com castigos corporais, ou morrer em prol do pagamento da infração por ele cometida. Mostrando ainda, que a prisão, pode ser conhecida sobre vários aspectos, variando de acordo com a pena que deverá ser aplicada. Faz parte do segundo capítulo, ilustrar os aspectos formais que envolvem a prisão, além de explicar que a falta dos princípios constitucionais poderão provocar a nulidade da prisão por não observância de tais requisitos. As prisões provisórias…

seu porquê. A relevância do assunto encontra embasamento, ainda, na crise em que se encontra hodiernamente a pena privativa de liberdade. O cárcere está à beira da falência, a “a pena privativa de liberdade esgotou a sua história.”3 Dessa forma, segundo a precisa lição de Guilherme de Souza Nucci, a pena é uma realidade que leva o indivíduo ao cárcere ou à restrição de sua liberdade ou de seu patrimônio, razão pela qual precisamos encontrar o “porque” de sua necessidade incontornável,…

devem ser indagadas e problematizadas. Uma das primeiras problematizações a serem encaminhadas nesse trabalho e por possuir uma informação de caráter histórico é a relacionada à questão de decorrência temporal dessas reivindicações da Marcha. Segundo Vidal (2010, p.36) os primeiros sinais de reivindicações antiproibicionistas no Brasil aconteceram em 1976, quando estudantes da USP reuniram cerca de 400 pessoas em um debate sobre o tema. Todavia, esse pré-movimento tem certa relação…

algumas exceções: Primeiramente tem-se o Estado de defesa/estado de sítio, onde nessas situações de crise a própria CF/88 dispõe que autoridades não judiciárias poderão decretar prisão. É possível afirmar que é um caso de prisão administrativa. Em segundo lugar existe uma previsão no Estatuto do estrangeiro (Lei 6.815/80) que determina a prisão para fins de: extradição, expulsão e deportação. Há de se verificar com cautela, pois o estatuto do estrangeiro é anterior à CF/88, e, por…

consignou que a autoridade emissora da medida de controle ambiental descumprida seria o próprio paciente, a quem, na condição de representante máximo do município, caberia tomar providências para fazer cessar o dano e recuperar a área atingida. Contudo, segundo a Min. Relatora, essa conclusão conduz ao entendimento de que o acusado seria, ao mesmo tempo, o agente e o sujeito passivo mediato do delito, o que contraria característica inerente ao direito penal moderno consubstanciada na…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” O direito à vida é inviolável e segundo o inciso XXXV – “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” A palavra eutanásia não consta no Código Penal, contudo, o seu significado conforme apontado nesse trabalho é tipificado como homicídio.…

COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS. Trabalho apresentado para avaliação no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Anhanguera, apresentado à disciplina de Direito Penal I ministrada pelo professor Renó Rogerio. Alexandre Dias Simião RA: 6659374919 Camilo de Souza Carvalho Junior RA: 6867496571 Ederson Oliveira Costa RA: 6271220243 Francisca Eva de Sousa…