Tentativa Penal

DIREITO PENAL “OS CONCEITOS DE DELITO.” 2º PERÍODO MATUTINO TURMA: D ALUNO: ISADORA ROCHA LISBOA PROFESSOR: RODRIGO SUZANA DATA DE ENTREGA: 30/11/2014 1)Para alguns, ainda há outras correntes doutrinárias, dentre as quais a que adota um modelo "Funcionalista" de delito. Explique-a. Sobre a corrente modelo “funcionalista” de delito podemos dizer que foi fruto de uma corrente que se iniciou em meados da década de 70 na Alemanha. Tal manifestação doutrinária tinha intuito fazer a revolução

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (Artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro) “Nos termos do artigo 109, VI, da Constituição Federal de 1988, a competência para o processo e julgamento dos crimes em questão é da Justiça Federal.” Atentado contra a liberdade de trabalho: Art. 197. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em…

do Crime. Quais os atos que o direito penal pretende que não sejam praticados e em razão da sua pratica será rotulado com um nome. Qual a nomenclatura adequada para tratar desse tema. O nosso CP adotou a teoria dicotômica, ou bipartida » Infração Penal quanto às condutas que venham a ser praticadas por seres humanos que agridam determinado bem jurídico importante. Infração penal é gênero que tem como sub espécies dois tipos: 1. Crime; 2. Contravenção penal. (Para o ordenamento…

Direito Penal IV – Dos Crimes Contra a Administração Pública. Professor: Carlos Henrique Reis Rochael 9 Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. ¾ Generalidades: ƒ Administração pública Æ conjunto das funções exercidas pelos vários órgãos do Estado, em benéfico da sociedade. ƒ Funcionário público para fins penais (art. 327, CP) Æ aquele que exerce função pública, ainda que sem remuneração ou permanência • O conceito de funcionário público é…

DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1 -…

ARTIGOS 184 A 212 DO CÓDIGO PENAL Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o

subjetivo: Dolo, consistente na vontade livre e consciente de abandonar a vítima, de modo a expor a perigo a sua vida ou saúde. Consumação: consuma-se com o abandono do incapaz, desde que haja perigo concreto para a vida ou a saúde da vítima. Tentativa: a tentativa é admissível nos crimes de perigo, desde que o delito seja praticado na modalidade comissiva, de modo a haver um iter criminis a ser fracionado. Dessa forma, apesar de na doutrina estrangeira existirem posicionamentos em…

crime, e também sobre a tentativa, confrontando esta última com as fases do crime, percebe-se que ela inicia a fase da execução, porém não alcança a consumação, sempre por circunstâncias que fogem à vontade do sujeito. Dessarte, pode-se estudar a respeito da desistência e do arrependimento, buscando as diferenças entre os mesmos e destes com a tentativa, bem como sua natureza jurídica e, por fim, sua comunicabilidade em crimes de concurso de pessoas. Palavras Chave: Código Penal.…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente objeto de estudo destinado a disciplina de Direito Penal tem como escopo, analisar os Crimes Contra a Família, abrangendo seus principais assuntos, de forma simplificada É certo que a família é a base da sociedade, nela o ser humano nasce, cresce, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu intimo os valores importantes que deve cultivar e propagar. Dessa forma, a…

DIREITO PENAL IV Aula 1 1 – CRIMES CONTRA OS COSTUMES 1.1- Estupro. O estupro é a conduta de constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico…