Tentativa Penal

UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Stephanei Maíra Piske 1 CÓDIGO PENAL COMENTADO - Resenha Credenciais do autor O Procurador de Justiça de Minas Gerais e professor Rogério Greco é membro titular da Banca Examinadora de Direito Penal do XXXVIII Concurso do Ministério Público de Minas Gerais. Membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Foi membro eleito para o Conselho Superior do Ministério…

cogitação por ter um cunho subjetivo, ela não é punível, porém há exceções, pois em alguns casos o legislador, reputa graves alguns fatos e já os tipifica, como por exemplo, podemos citar o crime de bando e quadrilha tipificado no artigo 288 do Código Penal, que pune a associação de mais de três pessoas, para o fins de cometer crimes. Veja que, no citado artigo não há qualquer início de execução, ( quando muito poderiam esses atos desses agentes estar inseridos no…

nosso Código Penal, dos crimes contra a saúde pública. No qual vem aludir às penas cominadas para aqueles que estão infringindo o que está expresso claramente na lei, buscando evitar a propagação do perigo comum, onde caberá ao estado a responsabilidade em preservar o objeto jurídico que estão previstos na Constituição em seu art. 5º, quando menciona a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como em outras disposições. O código penal…

São Paulo Trabalho do Quarto Semestre Disciplina: Direito Penal II (Parte Especial) - DPM0212 Professora: Helena Regina Lobo da Costa São Paulo 2014 3 Sumário 1. Introdução ................................................................................................................ 6 2. Latrocínio (Art. 157, §3º) ........................................................................................ 8 3. Latrocínio e Tentativa…

PROFESSOR. ROBERTO ALBERT DIREITO PENAL TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS BA 2015 ALLAN DA SILVA LIMA ALAN CARLOS DE OLVEIRA SILVA AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LÁZARO QUARESMA NAIANE SOUZA ARRUDA RENATA DE ALMEIDA CAIRES DIREITO PENAL TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO O presente trabalho solicitado pelo professor Roberto Albert irá abordar os temas do direito Penal. O trabalho será apresentado pela turma…

Difundir germes patogênicos, de modo a causar, produzir ou originar epidemia. *Tipo Subjetivo É o dolo. *Consumação e Tentativa Consuma-se quando várias pessoas são infectadas pelo germe patogênico. Haverá tentativa se a autoridade sanitária tiver conhecimento de que alguém está infectado e tomar medidas para reprimir e ou curar a doença, impedindo sua transmissão. *Ação Penal É pública incondicionada. ARTIGO 268 - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA *Conceito "Infringir…

homicdio culposo, o juiz poder deixar de aplicar a pena, se as conseqncias da infrao atingirem o prprio agente de forma to grave que a sano penal se torne desnecessria. OBJETO JURDICO a proteo vida. SUJEITO ATIVO qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO qualquer pessoa. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO O dolo e a culpa. MOMENTO CONSUMATIVO com a morte da vtima. TENTATIVA plenamente admissvel, por se tratar de crime plurissubsistente. MILCIA 6oA pena aumentada de 1/3 (um tero) at a metade se o…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor aperigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crimeé culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo:…

Trabalho De Penal IV TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é:

Natureza de ação penal: Pública Incondicionada • Infração: De maior potencial ofensivo • Tentativa: Cabe a tentativa Art. 251: Explosão • Bem Juridico: Incolumidade Pública • Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário do local • Suejeito Passivo: A coletividade e pessoas expostas ao risco concreto • Núcleo do tipo: Provocar a Explosão, Arremessar Explosivos, Coloação de Explosivos. • Classificação da doutrina: Doloso ou Culposo • Natureza de ação penal: Pública…