Tentativa Penal

LUCIANO DE OLIVEIRA FERANDES EDNA FERREIRA LARA O. FERNADES ASPECTOS GERAIS DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota na disciplina de Direito Penal no curso de Direito da Universidade de Franca. Professor: Flavio Amado Tersi FRANCA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 12 1 ATENTADO…

FUNDAÇÃO UNIVERCIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL I CONTEÚDO: I – CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Conceito de consumação. R: Segundo o inciso I do art. 14 do Código penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Previsão Legal. R: Previsão Legal é o que está na Lei (art. 14, I, CP). É um assunto sobre o qual já houve regulamentação, ou seja, já se criou lei a…

CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo.…

objeto material é a moeda legítima. Momento da consumação e possibilidade ou não de tentativa – caput – (falsificação de moeda): consuma-se o crime com a fabricação ou ateração ainda que apenas de uma moeda desde que tenha ela idoneidade para iludir. É um delito de resultado, pois só se aperfeiçoa com a efetiva verificação da falsificação. O crime de moeda falsa é plurissubsistente, assim, adimite-se tentativa embora já se tenha decidido o contrario “RF 138/240”. A simples posse de…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ CURSO DE DIREITO FABIANO DE ARRUDA BIANCHINHO DIREITO PENAL IV CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO CURITIBA 2014 FABIANO DE ARRUDA BIANCHINHO DIREITO PENAL IV CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO Crime consumado e crime tentado com ênfase na desistência voluntária e no arrependimento eficaz Professor: Jairo. CURITIBA 2014 Introdução Uma…

250 a 259, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. No capítulo I dos crimes de perigo comum, estão previstos nos artigos 250 a 259 do Código penal, os…

seja, sobre as etapas que se sucedem desde o foro íntimo do agente, na cogitação, até a plena realização do tipo penal, que se dá com a consumação. Trata também da punibilidade de cada um das fases do iter criminis e da relevância penal de cada uma delas. O objetivo é identificar e delimitar as fases e etapas do iter criminis, apontando suas relações com outros institutos do Direito Penal. Tudo com vistas a demonstrar que o tema está longe de ser irrelevante, vez que sua compreensão…

casamento e ainda o cônjuge do segundo casamento se tiver agido de boa-fé. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA O delito se consuma no momento em que os contraentes manifestam formalmente a pretensão de contrair casamento perante a autoridade competente, durante a celebração. A tentativa se da no momento da celebração por algum motivo o casamento é impedido. Sendo assim havendo interrupção do ato este se matem em tentativa. ELEMENTO SUBJETIVO O elemento subjetivo necessário ao…

Os artigos abaixo estão presentes no Código Penal Brasileiro. Artigo 149 – Redução a condição análoga à de escravo Primeiramente, deve-se observar que não se trata do delito penal que trata da escravidão em si, mas sim daquele que coloca a vitima em situação parecida, análoga aquela. *Sujeito ativo= toda pessoa capaz de reduzir o sujeito passivo à situação correspondida no artigo em questão. *Sujeito passivo = Qualquer pessoa que sofreu redução ao estado análogo ao de…

DIREITO PENAL 2015 PARABÉNS!  VOCÊ PASSOU PELA PARTE HISTÓRICA E PELO ESTUDO BÁSICO!  Não basta noticiar-se o crime na delegacia para que se dê por iniciado um processo penal. Esquematicamente, quando alguém vai a uma Delegacia de Polícia comunicar a prática de um delito é gerado um registro de ocorrência(EX: B.O).  Esse registro de ocorrência gera um inquérito policial, que é uma investigação onde a polícia(via Delegado), sob a supervisão do Ministério Público (promotor de…