Tentativa Penal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Crime Impossível ARCOS 2012 CRIME IMPOSSIVEL Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal I, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ARCOS 2012 INTRODUÇÃO No trabalho abordaremos crime impossível que é aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela…

CURSO DIREITO DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO

CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo.…

CRIMES – ANÁLISE DOS ARTS. 133 AO 145 DO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime analisado à partir da

Sidney Filho – Direito Penal Curso Completo  Prof. Sidney Soares Filho  Direito Penal  Código Penal INFRAÇÃO PENAL  Infração Penal  Conceito legal (art. 1º, LICP)  Crime  Detenção  Reclusão  Contravenção Penal  Prisão simples  Multa  Não há diferença  Princípio da intervenção mínima  Conceito Material  Lesa ou expõe a perigo  Bens constitucionalmente tutelados  Infração Penal  Conceito Formal  Conceito Analítico  Fato típico e ilícito …

DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL. Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Embora nem todos os crimes produzam um resultado naturalístico, todos produzem um resultado jurídico. RESULTADO NATURALÍSTICO – alteração no mundo real (exterior); RESULTADO JURÍDICO – lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado pela lei penal.…

SOUZA HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, agravação pelo resultado, ilicitude. DUQUE DE CAXIAS 2013 UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I: Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz,…

DIREITO PENAL 18 Os Crimes Contra a Incolumidade Pública 18.1 – Os Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: CÓDIGO PENAL Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a incolumidade pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada. Sujeito Passivo: É a coletividade. Tipo Objetivo: A conduta típica é dar causa, provocar

ARIADNY TANISE PIRES GONZALES CRIMES PREVISTOS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (artigos 151 a 152; 153 a 154 e artigos 161 a 162 do Código Penal) Londrina 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar e analisar alguns crimes previstos na Parte Especial do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). A Parte Especial, descreve os crimes em espécie, cominando a pena aplicável a cada um deles, e traz algumas

ionirConsumação e tentativa no latrocínio Elaborado em 11.2007. Willian Alessandro Rocha Bancário,formado em direito pela UCP - Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que evidenciem dolo