Tentativa No Crime Falimentar

artigos da rede mundial eletrônica. Tal enfoque se deve à importância que tal tema traz à sociedade, pois são os direitos dos trabalhadores que estão sendo ameaçados. Finalmente, relata-se se os magistrados e ministros acataram às mudanças da nova Lei Falimentar, ou se preservaram a aplicação da Lei protetora dos trabalhadores. Palavras-chave: Falência. Alienação. Massa falida. Créditos trabalhistas. PERINO, Rafael Zaia. Work succession…

Guilherme Antunes da Cunha PROCESSO DA FALÊNCIA FASE DE CONHECIMENTO § Por tratar-se de um processo, aplica-se subsidiariamente às regras da LF o código de processo civil. § É a sentença declaratória de falência que inicia o processo falimentar propriamente dito. Instaura-se a execução concursal contra a falida. § Os principais objetivos da falência são: realizar o ativo e satisfazer o passivo. Antes disso, contudo, deve-se verificar os créditos. FASE DE…

jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.”1 Dentre os ramos do direito comercial está o direito falimentar, é neste ramo que há o estudo do instituto da falência, bem como a recuperação judicial. É sobre este ramo que será o tema abordado na presente pesquisa, em razão da aplicabilidade destes institutos nas micro e pequenas empresas.…

conseguem manter economicamente. Caso isso aconteça com a empresa Sommerhauzer tem como possibilidade a busca por a recuperação judicial. Que uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o…

empreendimento comum, vão decidir unir-se do ponto de vista técnico ou financeiro. 23. O que é Falência? É uma forma de extinção da sociedade, vai ocorrer sempre que o ativo for menor que o passivo, na falência se busca ideia chamada parco dicio creditório (tentativa de se pagar com igualdade os credores). 24. Pode haver autofalência? Sim, pode ir até a justiça ou tribunais e entrar com pedido relatando e apresentando as documentações contábeis, todos os valores e patrimônio. 25.…

se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional. Não se pretende realizar um tratado amplo e profundo sobre estes crimes, mas oferecer uma ideia…

nova legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei potencializa a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, através do desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela nova lei, o envolvimento direto do Judiciário é antecedido de uma tentativa de…

TRANSCRIÇÃO DEFINITIVA DE DIREITO FALIMENTAR ATÉ A AULA DE 22MAI2014 ENGLOBANDO TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2…

Requerendo a falência pelos crededores o devedor será citado e poderá apresentar contestação no prazo de 10 dias. Administração da Falência: Órgãos obrigatórios: Juízo: É o juiz competente para decretar a sentença de falência e iniciar o processo falimentar, acompanhando a administração da massa falida. Este está definido no art. 3º. Ministério Público: Agirá como fiscal da lei, cumprindo com sua função constitucional. A participação do promotor fica restrita às hipóteses…

como seus conceitos, principais características e princípios, sobretudo quanto a sua evolução histórica, suas bases e as principais alterações realizadas pela Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 em relação ao crédito. Partindo da legislação falimentar anterior, ou seja, do Decreto-lei nº 7661/45, demonstrando o antigo tratamento dispensado aos credores e seus respectivos créditos, apontando a ordem de classificação e prioridade adotada pela legislação revogada e pela doutrina,…