Tentativa No Crime Falimentar

Estatuto da OAB proíbe o uso do argumento pacta non sunt servanda. Caderno ALFA –1– QUESTÃO 7 Considere que uma advogada regularmente inscrita na OAB e que tem como cliente uma vidente recolhida à prisão em função da prática reiterada do crime de estelionato, acreditando no dom premonitório de sua cliente, tenha solicitado e recebido desta considerável quantia em dinheiro para que pudesse apostar no jogo do bicho, cujo resultado QUESTÃO 9 Antônio, advogado inscrito…

coobrigados (protesto necessário). O protesto é tirado apenas contra o devedor principal ou originário, devendo dele ser avisado o outro coobrigado. Os títulos não sujeitos a protesto necessário devem ser levados a protesto especial, para fins falimentares (art. 10 da Lei de Falências). A anulação dos títulos de credito Em caso de extravio ou destruição do titulo, poderá ser requerida a sua nulidade, nos termos do art. 36 do Decreto 2.044. Mesmo que não tenha havido extravio ou…

judicial, servindo também como prova de fatos que não tem importância apenas nas questões falimentares em relação às empresas públicas e privadas. Neste sentido, o perito contábil tem uma responsabilidade técnica, legal e ética diante da determinação dos resultados periciais e a cada dia esse profissional tem sido cotado como referência das ações que envolvem corrupção nos processos de CPIs os quais envolvem crime contra o patrimônio público. Atualmente a contabilidade tem grande…

metro e oitenta centímetros); 150.2 feminino = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros). 151. Será concedida uma segunda tentativa no teste de impulsão horizontal, para ambos os sexos, aos candidatos que não obtiverem o desempenho mínimo na primeira tentativa. 151.1 A segunda tentativa no teste de impulsão horizontal dar-se-á, após, no mínimo, 5 (cinco) minutos da primeira tentativa. Subseção II – Do teste de corrida 152. O teste consiste na execução de corrida pelo tempo de 12 (doze)…

mercantilização que inspira todos os atos econômicos, mesmo os da vida civil, estimula o pensamento unificador” (página 18- Rubens Requião). Então, podemos dizer que essa matéria precisa de uma maior atenção e um estudo crítico, porém, cientifico, na tentativa de se explicar as controvérsias, tentando buscar solucionar a construção de um direito cada vez mais voltado a uma separação ou a uma unificação, ficando apenas dois campos de atuação, de um lado o Direito Privado e do outro o…

grupo, pois suas habilidades talvez não façam com que ele se destaca. 3.1.1 Motivação Sentir se motivado no ambiente de trabalho é um anseio de todo trabalhador, maior ainda do empregador, pois grandes são os investimentos das empresas na tentativa de motivar seus funcionários, visto que um funcionário motivado é sem dúvida um funcionário mais produtivo e é também garantia de não causar problemas. Vemos que a motivação não é um fator externo, pois um fato que motiva algumas…

sociedade. Assim também aconteceu no Brasil, que em 1850 adotou o modelo Francês do Código Comercial. Qualquer pessoa que praticasse um ato de comercio estaria submetida as leis comerciais, e não ao Código Civil. Em 2002, após anos de discussão e tentativas pela unificação do Código Comercial, enfim, foram aceitas, e o Código Comercial foi incluído em na parte geral do código civil. Por esta razão, a teoria do comercio, anteriormente utilizada, foi substituída pela Teoria da Empresa.…

Editorial Data de fechamento da edição: 19-3-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso…

e juridicamente viável. E, se a preocupação com a manutenção desta fonte de renda, emprego e desenvolvimento é elencada a nível principiológico, cumpre salientar que a lei concursal destina-se, antes de tudo, à prevenção da crise empresarial e à tentativa de recuperação da empresa. Portanto, deve se preocupar com prováveis elementos que possam levar a empresa à instabilidade, como o superendividamento do consumidor, motivo pelo qual, delineado o contexto da presente abordagem, passou-se,…

judicial do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Execução da sentença condenatória em ação por improbidade. Prescrição da execução da sentença condenatória. Imprescritibilidade das ações de ressarcimento. Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e Decreto-Lei nº 201/1967). “2013 – Ano Internacional da Cooperação pela Água”. Rua Osvaldo Cruz, 1396 – Centro CEP: 65020-910 – São Luís/MA 23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO…